Em meio a denúncias na compra de ventiladores, Prefeitura do Recife diz que não cancelou contrato porque aguardava liberação da Anvisa

Em meio a denúncias e investigação por parte do Ministério de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a compra de ventiladores pulmonares, e da desistência do contrato de R$ 11,5 milhões por parte da empresa Juvanete Barreto Freire, a prefeitura do Recife, questionada sobre os 35 equipamentos que ficaram parados e sem uso por mais de um mês nos hospitais de campanha, se limitou a responder que não cancelou o contrato anteriormente porque estava aguardando a validação dos aparelhos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (26) para anunciar mil altas nos hospitais de campanha do Recife, na presença do prefeito Geraldo Julio e do secretário de Saúde Jailson Correia, a pergunta foi direcionada, pela prefeitura, ao secretário.

"A prefeitura do Recife estava aguardando a homologação da Anvisa, até que, na última quinta-feira, a empresa desistiu de fazer o fornecimento para o Recife, devolvendo integralmente os recursos que tinham sido pagos pela prefeitura", disse o secretário Jailson ao ser questionado sobre o motivo pelo qual a prefeitura não cancelou antes o contrato com a Juvanete Barreto Freire, já que os respiradores não eram homologados. Os equipamentos, que chegaram ao Recife em abril, passaram mais de um mês nos hospitais de campanha da cidade, sem funcionar, aguardando a comprovação e a homologação da Anvisa.

Nessa segunda (25), o JC teve acesso ao documento de rescisão contratual encaminhado pela Secretaria de Saúde do Recife à Procuradoria Geral do Município. Nele, a gestão admite que a devolução dos respiradores, diante do estado de emergência da covid-19, poderia caracterizar improbidade administrativa do gestor, por não exigir cumprimento do que foi acordado com a empresa, no caso, a entrega de 50 respiradores. Desde que o MPCO divulgou o caso, na última quinta-feira (21), a prefeitura só realizou pronunciamento, por meio de nota, na última sexta-feira (22).

A Prefeitura do Recife foi denunciada, na última quinta-feira (21), pelo MPCO por suposta irregularidade na compra de 500 ventiladores pulmonares, por dispensa de licitação, no valor de R$ 11,5 milhões à empresa Juvanete Barreto Freire, cadastrada como microempreendedora individual (MEI) em São Paulo. O que chamou a atenção do MPCO foi a empresa ter capital social de R$ 50 mil e ser registrada como MEI, não podendo faturar mais de R$ 81 mil por ano. Outro fato que se destacou, para o órgão, foi o de que a empresa tem CNPJ cadastrado como revendedora varejista de produtos veterinários e colchões.

Na sexta-feira (22), durante coletiva de imprensa, a gestão chegou a ser questionada sobre o caso, mas disse que responderia por meio de uma nota. Na nota, enviada horas depois, a prefeitura falou sobre o procurador Cristiano Pimentel, autor da denúncia, afirmando que ele havia dado entrevista a veículos de imprensa "com o intuito de construir um suposto escândalo". No mesmo dia, a empresa Juvanete Barreto Freire desistiu de fornecer os ventiladores pulmonares à capital pernambucana, alegando que o caso estaria dando repercussão negativa à dona da empresa.

Ainda na sexta, a Juvanete Barreto Freire reembolsou a prefeitura em R$ 1,075 milhões, e solicitou a devolução de 35 respiradores que já haviam sido entregues. No documento de distrato de vínculo, a PCR admitiu que os ventiladores comprados estavam parados nos hospitais, sem funcionar, aguardando comprovação e homologação da Anvisa, durante o mês de abril. Em outras palavras, os equipamentos ficaram um mês sem uso.

No mesmo período, a reportagem do JC denunciou que o Recife possuía mais ventiladores do que leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). À época, a cidade tinha 122 ventiladores, e apenas 70 vagas na UTI. A gestão justificava a não abertura dos leitos pela necessidade de contratação e capacitação de profissionais de saúde. Dias depois, mesmo com o anúncio de novas vagas, a capital ainda continuava com número superior de respiradores em comparação com os leitos.

Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (25), o prefeito Geraldo Julio afirmou que o Recife aguarda a chegada de 200 ventiladores para colocar em funcionamento todos os leitos de UTI destinados aos pacientes com o novo coronavírus. Segundo o gestor, há cinco processos de aquisição dos equipamentos em curso, além de um acordo judicial que prevê a entrega de 36 respiradores até o dia 11 de junho. Enquanto isto, a cidade possui 127 vagas de UTI funcionando, de um total de 313 leitos que pretende entregar.

Também na segunda, uma equipe de auditores da área de saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve no Hospital Provisório Recife 3, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, para realizar uma fiscalização de rotina que está sendo feita em todos os sete hospitais de campanha construídos pela prefeitura. Nas fiscalizações, além da visita técnica, os auditores estão investigando a qualidade dos respiradores comprados. Até o momento, equipamentos de três hospitais foram periciados e um laudo deverá ser concluído nos próximos dias.

No domingo (23), o TCE indeferiu a abertura de um processo específico, solicitado pelo MPCO, para apurar as dispensas emergenciais sem licitação feitas pela prefeitura no caso da empresa Juvanete Barreto Freire. "Sendo assim, com base nesses fatos, fruto de um parecer assinado pela Coordenadora de Controle Externo do TCE, o relator, conselheiro Carlos Neves, entendeu que não se vislumbram, por ora, razões para deferir o pedido feito pelo MPCO de abertura de auditoria específica para tratar do assunto, uma vez que o mesmo já é objeto de fiscalização rigorosa e minuciosa que vem sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado", disse a nota do órgão.