Investigada pela Polícia Federal (PF), a empresa Saúde Brasil Comércio de Medicamentos Eireli – que tem como razão social FBS Saúde – devolveu R$ 1,3 milhão à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) no último dia 10 de junho. A empresa foi o alvo da Operação Antídoto da PF que cumpriu mandados de busca e apreensão no Recife no último dia 16. Neste dia, a PF divulgou que uma das sócias da empresa era uma empregada doméstica, embora a empresa tivesse um capital inicial de R$ 100 mil. A operação apurou supostas irregularidades em 14 dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura do Recife para aquisição de materiais hospitalares à empresa.
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Registrada no último dia 10 de junho, a devolução envolve a compra de 101 mil equipos (equipamentos para fazer a nutrição por meio de sonda). O valor da compra foi de R$ 1,299 milhão.
As supostas irregularidades apontadas na aquisição que constam do processo em andamento na Justiça Federal são: “instauração da dispensa sem assinatura dos solicitantes; o termo de dispensa não teria assinatura, nem data; ratificação sem data”, além de falhas apontadas na nota fiscal eletrônica de n° 000.000.184, entre outros procedimentos.
De acordo com informações do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), as 14 dispensas de licitação totalizariam contratos da ordem de R$ 81,1 milhões pela Secretaria de Saúde do Recife. A lei federal 13.979 estabelece que as compras destinadas ao enfrentamento da crise sanitária podem ser feitas com dispensa de licitação, mas devem obedecer critérios que mostrem a transparência e concorrência durante o processo.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) diz que a devolução dos recursos é um claro sinal de irregularidades na transação e argumenta que parte dos equipamentos não foram entregues. Ela faz oposição ao prefeito Geraldo Júlio (PSB). “É uma prática que aponta para o delito e nos alarma bastante sobre como a gestão municipal está tratando o dinheiro público”, revelou.
Foi a parlamentar quem denunciou a FBS ao Ministério Público Federal. No entanto, quando a denúncia chegou à Controladoria Geral da União (CGU) já estava sendo investigada as dispensas de licitação feitas pela Prefeitura do Recife nas aquisições com a FBS Saúde. A denúncia questionava a regularidade da compra de 27 milhões de luvas de procedimento não cirúrgicas, sendo que a maior parte delas – 22,5 milhões – foi adquirida em 48 horas, segundo informações da deputada.
RESPOSTAS
Com relação aos equipos citados, a Prefeitura do Recife informa, em nota, que “o material adquirido foi entregue, no entanto, não atendia à demanda, pois a especificação feita pela Prefeitura estava incompleta e, por isso, os equipamentos (equipo macrogotas) não vinham com bomba de infusão em comodato. O material terminou sendo devolvido e a empresa ressarciu a Prefeitura, ou seja, não há nenhuma possibilidade de prejuízo aos cofres públicos”. “Após devolução, o processo foi anulado e um novo processo foi feito com a especificação correta. Outra empresa apresentou proposta do equipo com bomba de infusão em comodato e já entregou o material, que já está em uso e salvando vidas no tratamento à covid-19”, afirmou a gestão municipal no comunicado oficial.
De acordo com uma representação feita pelo MPF em Pernambuco, o sócio formal da FBS é Gustavo Sales Afonso de Melo e os sócios ocultos são: Sérgio Maia de Farias Filho, Felipe Bezerra Figueiredo e a sua esposa, Barbara Stanford. Sérgio e Felipe foram, respectivamente, superintendente e gerente da Agefepe, uma estatal do governo de Pernambuco, em 2017.
O escritório de advocacia Lacerda & Trindade faz a defesa da FBS encaminhou por e-mail as seguintes informações: o único sócio da empresa Saúde Brasil é o Sr. Gustavo Sales Afonso de Melo, desde o mês de dezembro de 2017. A devolução dos recursos à Prefeitura ocorreu “após a identificação de uma divergência nas especificações do material objeto da aquisição pela PCR, o qual foi de pronto recolhido pela Saúde Brasil, com a consequente devolução do numerário até então recebido, não havendo falar, portanto, em qualquer prejuízo para o erário”.
Com relação às supostas irregularidades, o escritório informa que “todas as dúvidas suscitadas serão devidamente esclarecidas na seara adequada, afirmando, desde já, sempre haver pautado sua conduta empresarial de acordo com as normas legais, permanecendo, portanto, a inteira disposição dos órgãos de controle e fiscalização, bem assim da Polícia Judiciária, MPF e Justiça Federal para o que for necessário”.
No dia em que foi deflagrada a Operação Antídoto, o governo do Estado informou, em nota, que Felipe Bezerra e Sérgio Maia deixaram, respectivamente, a gestão do governo estadual desde fevereiro de 2018 e dezembro de 2017.
Também na ocasião, o escritório de advocacia de Ademar Rigueira, que defende Felipe, informou: “No início de 2018, o Sr. Felipe Bezerra Figueiredo encerrou suas atividades na empresa, fato devidamente registrado na Jucepe (Junta Comercial de Pernambuco). Assim, desde o início de 2018, o Sr. Gustavo Sales Afonso de Melo é o único sócio, de fato e de direito, da FBS Saúde Brasil”.
A reportagem não conseguiu contato com Sérgio Maia.
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