Covid-19

Geraldo Julio sanciona lei que suspende o corte de água e energia no Recife durante 120 por conta do coronavírus

O Projeto de Lei havia sido apresentado na Câmara pelo vereador Rinaldo Junior (PSB)

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Publicado em 30/06/2020 às 10:53
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em todo ano de 2019, a inadimplência entre as distribuidoras de energia elétrica foi de 2,26% - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou, no Diário Oficial desta terça-feira (30), a lei aprovada na Câmara Municipal que suspende o corte de água e energia elétrica durante 120 dias na capital devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei agora será regulamentada por um decreto do Poder Executivo.

>> Celpe não poderá cortar energia durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei havia sido apresentado na Casa legislativa pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. 

"A gente enxergou que as pessoas mais vulneráveis são as que mais estão sofrendo nesse momento de pandemia. Eu vejo nas periferias o sofrimento que está sendo para conseguir pagar as contas com o comércio parado. Essa lei sancionada acaba sendo mais uma ação contra o covid-19. É uma lei de povo para a cidade", contou Rinaldo.

>> Justiça de Pernambuco proíbe Compesa de suspender fornecimento de água durante a pandemia do coronavírus

Ainda em março desse ano, tanto a Companhia Energética de Pernambuco quanto a Companhia Pernambucana de Saneamento de Água foram proibidas de suspender o fornecimento de energia elétrica e água dos consumidores ao longo do período relativo à pandemia do coronavírus.

Celpe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou, em março, um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado que proíbe a Companhia Energética de Pernambuco de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus.

O pedido da Defensoria Pública de Pernambuco incluiu o restabelecimento da energia elétrica daquelas casas que já tiveram o fornecimento cortado por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado. O texto da defensoria pública também prevê possibilidade de responsabilização criminal para o caso de descumprimento.

Compesa

Ainda em março, a Justiça de Pernambuco proibiu a Companhia Pernambucana de Saneamento de Água (Compesa) de suspender o fornecimento de água por inadimplência durante a pandemia do coronavírus. A decisão foi da 33ª Vara Cível da Capital e teve como fundamento a necessidade emergencial de higienização por parte da população nesse momento. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi assinada na quarta-feira (25/3) atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado numa ação civil pública.

A Justiça também determinou o restabelecimento dos cortes já efetuados por falta de pagamento e que a Compesa providencie o fornecimento de água para áreas que ainda não são atendidas, mesmo que seja com o uso de caminhões-pipa.

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