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Corte especial do TJPE deve julgar pedido de intervenção em Goiana na segunda (06)

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros em 1º de abril deste ano

JC
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Publicado em 03/07/2020 às 20:33 | Atualizado em 03/07/2020 às 20:33
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EM VÍDEO As medidas rígidas foram anunciadas pela prefeitura - FOTO: Reprodução/Google Street View

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve julgar, na próxima segunda-feira (06), em caráter liminar, o pedido de intervenção de Goiana feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros. O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da mesa diretora: presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A sessão de julgamento deve começar às 14h.

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O julgamento só não vai ocorrer,  se algum membro da corte especial pedir vistas do processo. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, numa representação feita a Justiça estadual no dia 1º de abril.

Ainda de acordo com o MPPE, ocorreram nove "ilicitudes" confirmadas durante a investigação e surgiram de denúncias feitas pelos vereadores de Goiana em novembro de 2019. Além dos atos de suspeitas de corrupção, eles também alegaram que o município estava desgovernado.

Na época em que foi feito o pedido, o advogado da Prefeitura de Goiana, Alcides França, contestou todas as irregularidades, informando que o município agiu dentro da legalidade e não houve falha em qualquer dos atos realizados pelo governo daquele município. 

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