O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar, na noite desta sexta-feira (10). Ele vai para sua casa, no município de Taquara, Zona Oeste de São Paulo.
O policial militar aposentado estava preso desde o dia 18, preventivamente, no âmbito de investigação sobre a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Queiroz é apontado pelo MP como operador do esquema.
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Na última quinta-feira (9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, atendeu ao pedido da defesa de Queiroz e concordou com sua transferência para a prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
Esse benefício também foi estendido à sua esposa, Márcia Aguiar, que fugiu do mandado de prisão foi expedido contra ela. De acordo com a defesa, a esposa de Queiroz, foragida há pelo menos 20 dias, deve se apresentar no sábado (11). O Tribunal de Justiça recebeu nesta sexta o ofício enviado pelo STJ noticiando a conversão da pena de Queiroz e Márcia de preventiva em domiciliar. O cumprimento da decisão foi determinada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do órgão Especial do tribunal.
Noronha afirmou, ao conceder a prisão domiciliar, que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo menos 11 assessores vinculados ao filho do presidente da República repassaram, aproximadamente, R$ 2 milhões ao ex-assessor. A maior parte da quantia foi passada por meio de depósitos em espécie.
A prisão preventiva do policial militar aposentado foi autorizado pela Justiça do Rio no entendimento de que ele estaria autuando para orientar testemunhas e esconder provas e porque havia o risco de que tentasse fugir de uma eventual ordem de prisão.
A filha de Fabrício Queiroz, Nathalia, também é investigada nesse caso. Ela comemorou a decisão que permitiu a conversão da prisão preventiva do pai em domiciliar. "Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!", disse ela.
De acordo com a decisão de Noronha, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro deverá indicar o endereço onde ele vai cumprir a prisão domiciliar, "franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior".
Apenas será permitida a entrada, sempre que preciso, de uma autoridade policial, que fará a vigilância permanente no local para que pessoas não autorizadas não entrem. Ainda haverá a proibição de contatos com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados.
Queiroz terá que desligar todas as linhas telefônicas fixas e entregar todos os telefones móveis às autoridades policiais, como também computadores, laptops e tablets. A saída sem prévia autorização também está impedida e não poderá manter contatos telefônicos.
O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, disse à Folha de S.Paulo que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a soltura do seu cliente. Ele afirmou também que a decisão concedida de prisão domiciliar foi bem-vinda, mas tímida. Para Emílio, não há necessidade de prisão preventiva.
A decisão que permitiu a prisão domiciliar a Queiroz e a sua mulher coube ao presidente do STJ porque o pedido chegou durante o recesso do Judiciário, e o tribunal funciona em regime de plantão.
O caso de Fabrício Queiroz é de responsabilidade de Felix Fischer, que já negou recursos de Flávio Bolsonaro para barrar as investigações do MP-RJ no caso da "rachadinha". A prisão domiciliar de Queiroz pode ser revista por Fischer quando o tribunal voltar do recesso.
O presidente do STJ já tinha concedido uma decisão que beneficiou o presidente Bolsonaro em maio. À época, ele derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que obrigava o líder brasileiro a mostrar os exames que tinha feito para detectar se tinha sido ou não contaminado pelo novo coronavírus.
Em 29 de abril, na posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, Bolsonaro disse que sua relação com Noronha foi de "amor à primeira vista".
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