Superior Tribunal de Justiça

Após decisão sobre Queiroz, advogados pedem ao STJ que conceda prisão domiciliar a outros presos

Advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetraram um habeas corpus coletivo para que o benefício se estenda a todos os presos preventivamente que integram o grupo de risco do coronavírus

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 10/07/2020 às 22:36
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NELSON ALMEIDA/AFP
EX-ASSESSOR Fabrício Queiroz é apontado pelo MP do Rio como operador do esquema no gabinete de Flávio - FOTO: NELSON ALMEIDA/AFP
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Após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidir colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar por condições de saúde, 14 advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetraram um habeas corpus coletivo para que o benefício se estenda a todos os presos preventivamente que integram o grupo de risco do coronavírus.

>> Queiroz deixa presídio no Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar

De acordo com o grupo de advogados, a ação mira decisões de juízes e desembargadores que 'mantiveram a prisão de pessoas pertencentes ao grupo de risco na pandemia de covid-19' em ato 'manifestamente ilegal' diante do entendimento de Noronha sobre o pedido da defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

"Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade desta Corte Superior", argumenta o grupo de advogados.

No habeas corpus de Queiroz, advogados citam o estado de saúde dele, que teve câncer no intestino, e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal. Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em abril.

Preso no dia 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de "rachadinhas" - apropriação de salários de funcionários - no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio

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