Em meio às cinco operações da Polícia Federal deflagradas durante a pandemia, que miram nos gastos da Prefeitura do Recife com o coronavírus, na última segunda-feira (20), a Câmara do Recife arquivou um pedido de abertura da CPI para investigar as compras da Prefeitura no combate ao coronavírus. Mas não é a primeira vez que isso acontece na Casa durante este período. Em maio, a criação de uma comissão temporária para fiscalizar os gastos municipais durante o enfrentamento ao covid-19 também foi rejeitada.
O arquivamento da CPI aconteceu porque precisava de, no mínimo, o apoiamento de 13 parlamentares, mas só teve o apoio de sete e, dentre eles, dois integram a base do governo pelo PP, a vereadora Michele Collins e o vereador Rogério de Lucca. Já a justificativa para a rejeição da comissão temporária, na época, foi que já existia uma Comissão de Acompanhamento do Comitê de Crise do Coronavírus, instalada no início da pandemia.
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Desta forma, não pode-se afirmar que a CPI seja, de fato, um divisor de águas que mostra quem integra a base do governo ou não, mesmo não sendo comum haver atitudes como a dos governistas que votaram a favor do requerimento, a fiscalização deveria ser comum à todos. Sendo assim, a oposição ao governo acaba perdendo força por ser minoria e, em algumas atividades básicas da função de um vereador, que é fiscalizar o Executivo, que é a principal, acaba não acontecendo.
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Dos 39 vereadores e vereadoras que legislam na Casa de José Mariano hoje, a maioria integra a base do governo, com 34 parlamentares. Logo, a oposição passa a ser minoria, com apenas cinco vereadores.
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No entanto, o vereador Renato Antunes (PSC), líder da oposição na Casa, revelou ao JC que irá entrar com o pedido de uma nova comissão para fiscalizar os gastos da Prefeitura da cidade.
Renato explicou que a primeira CPI "rejeitada" pela Casa não teve os apoiamentos necessários para tramitar, mas a oposição vai agir com relação a isso e propor uma nova comissão pelo próprio bloco de oposição. "Vamos apresentar uma proposta que seja do bloco e tentar investigar se houve indícios de crime ou de algum tipo de improbidade administrativa, mesmo seguindo com os procedimentos normais via Justiça e Polícia Federal. A proposta pelo bloco é porque ganha força, ela deixa de ser específica de um mandato e passa a ser coletiva, o que já é um avanço".
Antunes afirmou que a surpresa da votação foi ter o apoiamento de vereadores da base do governo, "Rogério e Michele que apoiaram o pedido". "Ter dois vereadores da base votando a favor da CPI mostra que ela não é da oposição, é da Casa, do Recife que quer investigar os fatos", ressaltou.
Ao JC, o vereador Ivan Moraes comentou que, "se a Prefeitura tem tranquilidade para dizer que não fez nada de errado, ela precisa começar a dar explicação", e criticou "ela não tem dado explicação de nada".
Ivan fez questão de ressaltar que assinará "toda CPI que chegar". "Entendo a correlação de forças, é difícil, mas se a Prefeitura, de fato, não cometeu nenhuma irregularidade e o prefeito é um bom gestor, cabe a ele e a própria bancada entender que uma CPI tiraria todas essas dúvidas. Está na hora da Prefeitura começar a explicar e não atacar o crítico. Os críticos podem até estarem errados mas, se ela, de fato, presta, tem que mostrar isso", enfrentou, e fez críticas a atuação da PCR no Portal da Transparência.
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Em defesa da Prefeitura, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PP), afirmou que a criação da CPI teve "um caráter muito eleitoreiro". "A oposição fica dizendo 'vocês só sabem usar esse argumento', não, nós não temos problema com quem quer investigar e está investigando, a PCR envia documentos para que o Tribunal de Contas acompanhe todos os gastos".
Perguntado se não havia a necessidade da Câmara fiscalizar os gastos já que existem vários outros órgãos fazendo esse papel, o líder concordou e explicou que um dos motivos da CPI não ter tido a quantidade de apoiamentos necessária foi "pelos argumentos mostrados". "As coisas que foram levantadas eram muito frágeis, que estavam para ser analisados e investigados. A Prefeitura não está tendo problema com a investigação e análise, tanto que está enviando os processos para que o Tribunal de Contas possa acompanhar e ter a melhor transparência possível. As coisas devem continuar fluindo".
Um dos objetivos que a CPI pretendia apurar era a compra emergencial de 500 respiradores pulmonares para uma microempresa "fantasma", alvo da Operação Apneia, deflagrada em 28 de maio.
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Rafael pediu, ainda, cooperação e união, "o momento é de construção". "As críticas são bem-vindas quando for para o bem da população, fundada. Estamos para dialogar, debater e construir. Isso faz parte da democracia, podemos ter o contraditório, poder ouvir o outro lado e saber quando precisamos ter um olhar para quem realmente precisa e construir as coisas".
Já o vereador João da Costa (PT) disse que "o mundo não se separa entre a CPI de Jayme Asfora e o resto" e explicou que seu posicionamento com relação ao apoiamento da CPI foi orientação da direção municipal do partido. "Quando surgiu essa possibilidade, o partido se uniu e tirou uma posição para a bancada do PT não apoiar a CPI. Não é porque o PT é contra apoiar a CPI, é porque o PT é contra fiscalizar".
O petista também contou que não se pode olhar para a situação a partir das iniciativas individuais. "Hoje, já temos em andamento vários processos a partir da Polícia Federal, Ministério Público, Controladoria Geral da União, são cinco ou seis órgãos com mais capacidade e estrutura de analisar os processos que acontecem na Prefeitura, se há indícios dos apurados".
A nota do diretório municipal do PT diz que discorda "do posicionamento eleitoreiro e irresponsável por parte da oposição. Somos contra ações meramente eleitoreiras que só fortalecem um posicionamento Bolsonarista", e orientou os vereadores do partido a tomar posições contrárias e enérgicas "a esses pseudos defensores do dinheiro público, não assinando e nem participando de CPI contra a Prefeitura do Recife".
Veja quem são os vereadores da base do governo
Aderaldo Pinto - PSB
Aerto Luna - PSB
Aimée Carvalho - PSB
Alcides Teixeira Neto - PSB
Aline Mariano - PP
Almir Fernando - PCdoB
Amaro Cipriano - PP
Antonio Luiz Neto - PSB
Augusto Carreras - PSB
Benjamim da Saúde - PSB
Chico Kiko - PP
Davi Muniz - PSB
Eduardo Chera - PP
Eduardo Marques - PSB
Eriberto Rafael - PP (líder)
Felipe Francismar - PSB
Gilberto Alves - Republicanos
Goretti Queiroz - PSB
Hélio Guabiraba - PSB
Jairo Brito - PT
João da Costa - PT
Júnior Bocão - Cidadania
Luiz Eustáquio - PSB
Marcos di Bria - PSB
Michele Collins - PP
Natália de Menudo- PSB
Professora Ana Lúcia- Republicanos
Ricardo Cruz - PP
Rinaldo Júnior - PSB (vice-líder)
Rodrigo Coutinho - SD
Rogério de Lucca- PP
Romerinho Jatobá - PSB
Samuel Salazar - MDB
Wilton Brito- PSB
Vereadores que integram a oposição ao governo
Ivan Moraes- PSOL
Jayme Asfora - Cidadania
Fred Ferreira- PSC
Renato Antunes - PSC (líder)
André Régis - PSDB (vice-líder)
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