O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Carlos Porto solicitou , numa medida cautelar, a suspensão de pagamentos no hospital de uma empresa que fez obras de infraestrutura no hospital de campanha Nossa Senhora das Graças (antigo Alfa) instalado em Boa Viagem. A medida foi proposta pelo Núcleo de Engenharia daquela corte e acatada pelo relator do processo. conselheiro Carlos Porto. O hospital foi implantado para atender aos pacientes com coronavírus.
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O antigo Hospital Alpha foi inaugurado no último dia 16 de abril com 40 leitos em funcionamento. Na época, o governo do Estado informou que o investimento total era de cerca de R$ 20 milhões. Segundo informações do TCE, o que originou a cautelar foi o fato da Secretaria de Saúde do Estado não enviar os documentos sobre a dispensa de licitação da empresa que fez as obras de infraestrutura, permitindo aos auditores daquela corte analisar o contrato.
Ainda de acordo com o TCE, o empreendimento foi contratado na dispensa de licitação nº 48/2020 no contrato de nº 40/2020 assinado em 17 de abril de 2020. O serviço foi contratado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Durante a crise sanitária, os órgãos públicos podem contratar por dispensa de licitação.
“A solicitação de cautelar tem como objetivo a determinação da sustação dos pagamentos pendentes referentes ao referido contrato até que sejam enviadas e analisadas pela Equipe de Auditoria do TCE, as documentações solicitadas e até a presente data não fornecida pela Secretaria de Saúde do Estado”, cita o despacho técnico dos auditores do tribunal.
Carlos Porto acatou a proposta dos auditores por entender que há “risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos”, segundo a medida cautelar. O secretário terá cinco dias para apresentar a defesa ao TCE.
RESPOSTA
Leia na íntegra a resposta enviada pelo Governo do Estado: "A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebe com serenidade a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas, que não se fundou em qualquer alegação de sobrepreço, mas tão somente no não recebimento de documentação solicitada pelo Núcleo de Engenharia. A SES-PE reafirma a lisura da contratação, que seguiu todos os trâmites da legislação que rege as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, o que será adequada e oportunamente comprovado junto ao TCE, no prazo fixado pelo relator, mediante a apresentação de documentos e esclarecimentos complementares".
E continua: "Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde ressalta que, diante da necessidade de ampliar a rede de hospitalar para garantir o atendimento aos pacientes com a covid-19, o Governo do Estado requisitou administrativamente o antigo Hospital Alfa no mês de março. Em tempo recorde, a estrutura, que estava sem energia elétrica, água encanada e rede de gases, passou por ampla reestruturação e equipagem, passando a compor a rede estadual de Saúde já no mês de abril, atuando de forma dedicada, exclusivamente, para a atenção aos pacientes com a Covid-19. Atualmente, a unidade é maior em número de leitos dedicados exclusivamente ao novo coronavírus, com um total de 220 vagas, sendo 90 de UTI, e vem desempenhando papel fundamental no enfrentamento à pandemia, salvando vidas".
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