Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (7), o ex-ministro Armando Monteiro Neto (PTB) defendeu uma agenda de reformas no Brasil, sendo que, sob seu ponto de vista, a reforma política deveria ser priorizada. No domingo (6), em artigo publicado no JC, o empresário João Carlos Paes Mendonça afirmou que uma reforma política brasileira seria "o marco regulatório que balizaria as demais reformas" e apoiou, por exemplo, o fim da reeleição para ocupantes de cargos do Executivo.
De acordo com Armando, as mudanças na estrutura política do País são urgentes porque, sem elas, é muito mais difícil promover mudanças significativas nas áreas tributária e administrativa, por exemplo. "O sistema político desincentiva as demais reformas. O instituto da reeleição, por exemplo, que a meu ver já se mostrou malsucedido no Brasil, faz com que o governante passe a pensar, desde o primeiro dia depois que se elege, na reeleição. Por isso ele não enfrenta certas questões por conta do ônus político-eleitoral que delas decorre", pontuou o petebista.
Ex-deputado federal e ex-senador, Armando disse apoiar, ainda, a redução do Legislativo brasileiro. Segundo ele, o Congresso Nacional hoje tem uma estrutura cara, que poderia funcionar com eficiência de maneira mais enxuta. "A estrutura do Poder Legislativo precisa ser revista. Nós temos uma representação numericamente muito grande no Brasil. Quer dizer, 513 deputados federais, 81 senadores, é uma estrutura que raramente você encontra em outros países. Isso significa que o custo do Legislativo no Brasil é imenso. O Congresso Nacional custa R$ 12 bilhões por ano. Talvez seja o segundo Congresso mais caro do mundo. Isso sem falar das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais", observou.
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O petebista destacou, também, outras mudanças que poderiam ser adotadas no País para que, inclusive, a população estivesse melhor representada no Parlamento. "Eu acho que nós precisamos do sistema do voto distrital misto, pois o sistema que temos hoje não cria um vínculo entre o representante e o representado, esse é um grande mal de origem da democracia brasileira. Há deputados federais que a cada eleição representam um município diferente. É preciso que a representação tenha um vínculo com as comunidades que o parlamentar representa", cravou.
Atualmente, sistema de voto para parlamentares no Brasil é proporcional. Nele, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato". No sistema distrital misto, há uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. "Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o Estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado", explica o site do Senado Federal.
PARLAMENTARISMO
Durante a entrevista, Armando Monteiro também defendeu o parlamentarismo como uma forma superior de governo, mas lembrou que em 1993 o País rechaçou, através de um plebiscito, a ideia de implantação do sistema. "Creio que o sistema político precisa mudar. Até o presidencialismo está em xeque no Brasil. Eu sei que já votamos essa matéria via plebiscito, mas o parlamentarismo é uma forma superior de governo porque exige que o sistema político-partidário se defina de melhor forma, as maiorias são formadas e o sistema amortece as crises. E tem outra vantagem, o sistema exige que o Congresso tenha mais responsabilidade", argumentou o ex-senador.
Apesar de apontar mudanças que deveriam ser adotadas no sistema político nacional, Armando também detalhou o que considera avanços conquistados no Congresso nos últimos anos, como o fim das coligações nas eleições proporcionais. "Essa mudança vai corrigir uma distorção muito grave que se observa, que é, por exemplo, essa coisa de você votar em um candidato que tem uma base conservadora e terminar elegendo outro da coligação que tem um perfil completamente diferente. Além disso, o número de partidos deve diminuir, porque logo vem a cláusula de barreira e de desempenho e partidos inexpressivos terminam por perder suas prerrogativas porque não terão presença congressual", afirmou.
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