Sem sucesso, texto da reforma da Previdência de Pernambuco continua com aumento de desconto para bombeiro e policial militar

Na tentativa sem sucesso de alterar o texto da reforma da Previdência já aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lideranças policiais e bombeiros militares se reuniram com deputados estadual Joel da Harpa (PP) e Alberto Feitosa (PSC) na Secretaria de Administração, no Pina, Zona Sul do Recife, nesta quarta-feira (9). A reunião foi para discutir a reforma da Previdência com relação a garantia da integralidade, paridade e questões das faixas salariais A, B, C, D e E, mas o resultado não foi o esperado e o aumento dos descontos previdenciários para militares permanece.

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De acordo com o deputado Joel da Harpa (PP), o governo de Pernambuco não atendeu a demanda solicitada e "disse que vai aprovar o projeto" da forma que está, sem alteração no texto. "[o governo] Não tem como discutir o fim das faixas agora, pela questão financeira do Estado e por conta da pandemia, que eles não estão discutindo com nenhuma categoria". "A extinção das faixas, além de garantir a paridade para o inativo, também atende o ativo, porque equiparia o salário". 

Uma emenda havia sido apresentada por deputados estadual Alberto Feitosa (PSC) e Joel da Harpa (PP) ao governo para tentar garantir a integralidade, paridade e fim das faixas salariais para os militares, referente ao projeto de lei complementar 1327/2020 de autoria do Executivo, que aumenta o desconto na previdência militar de 9,5% para 10,5%, sem a inclusão dos direitos previstos na lei 13.954/2019, que dispõe do Sistema de Proteção Social dos Militares. "A alíquota da contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado, nos termos do art. 3º-A da Lei Federal nº 3.765, de 1960, é de 9,5% (nove e meio por cento)", diz o texto

Se a solicitação fosse acatada pelo governo, seria um salto, em média, de R$ 18 milhões na conta do Estado. "Ao meu ver, é uma coisa irrisória da demanda. A secretaria de Administração tem uma sensibilidade com o tema, mas não vão discutir agora e nem criaram nenhum prazo e nem dia para discutir a possibilidade do fim. Vou votar contra o projeto, porque entendo que ele não atende o todo da questão previdenciária dos militares", enfatizou o progressista.

A proposta do Executivo estadual já aprovada em primeira votação adequa a reforma da Previdência federal a realidade de Pernambuco.

Joel da Harpa informou que conseguiu que a segunda votação do projeto fosse adiada pelo presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), até pelo menos a reunião desta quarta, na secretaria de Administração e ressaltou que a questão principal da reforma é a questão da integralidade e paridade.

"O projeto não regulamentou para que aconteça [a integralidade e paridade], e foi discutido na reunião que as faixas salariais precisam ser extintas. O projeto de 2017 que criou o sistema de progressão do bombeiro para ativo e inativo, dividindo a categoria em faixas salariais. A nossa pauta é que toda a categoria seja colocada na faixa E, que seria o valor maior das faixas e com isso, todos teriam um nível só de faixa salarial, claro que cada um dentro do seu posto, de soldado a coronel. Seria a volta da paridade para os inativos e para o ativo atenderia a demanda, porque o soldado quando entra na academia da Polícia Militar hoje, quando se forma, fica parado na faixa A por dois anos", informou.

Por sua vez, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Recife, Alberto Feitosa (PSC) criticou a gestão do PSB e ressaltou que o que "mais se expressa é a tributação, não é a toa que Paulo [governador Paulo Câmara (PSB)] é conhecido como 'Paulo do imposto'. "A mesma lei traz várias determinações que trata de desconto, mas também trata de benefícios. Nesse caso, a lei está sendo consolidada apenas na parte dos descontos, não no todo que trata dos benefícios. Eles fazem uma alegação de que pode aplicar a lei de forma facultativa, e a gente pede para que também não penalize os pensionistas que eram isentos e passaram a ser tributados de forma facultativa".

Feitosa explicou que quem ganhava até R$ 6 mil ficava fora do ponto de corte e "agora, essa pessoa está pagando 9,5% e vai pagar 10,5% do seu salário. Tem gente que vive com empréstimo, obrigações, não pagava isso a vida toda e agora vai ser obrigado a pagar".

De acordo com Alberto, o governo de Pernambuco "está politizando" o tema por não ser alinhado ideologicamente e nem politicamente com o governo federal. "Vocês são muito diligentes no aspecto tributário, mas é pouco no aspecto social, de olhar o servidor. Se fizer as contas, vão ter ganhos. Eles alegam a crise econômica. Onde está o lado socialista de observar o lado do trabalhador? A sensibilidade está em arrecadar?", apontou. Ele disse, ainda, que sugeriu a retirada do projeto para que seja enviado novamente de uma forma mais ampla, atendendo o todo, mas também não foi acatado.

"Mais uma vez, o governo diz apenas a carga arrecadatória e pouco reconhecimento a uma categoria importante".