Ato no Recife defende registro de candidaturas coletivas para as eleições municipais

Um ato em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Derby, Centro do Recife, defendeu, na tarde desta terça-feira (6), o registro das candidaturas coletivas para cargos do legislativo municipal. Tendência nas eleições deste ano, a modalidade não tem respaldo na legislação eleitoral.

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O protesto foi organizado pela chapa Inclusivas (MDB), formada por Terezinha Nunes, Cibelle Albuquerque, Carol Aleixo e Germana Soares, e reuniu cerca de 50 pessoas, entre mães de crianças com microcefalia, pessoas com deficiência e usuários de cadeira de roda. O registro da candidatura à Câmara Municipal do Recife ainda está sob análise, mas segundo as integrantes, o nome da chapa não foi aprovado pela Justiça Eleitoral.

"É público e notório que, em 2018, o Tribunal aprovou as candidaturas coletivas. Este ano, quer vetar. Estamos aqui para mostrar a nossa indignação com tudo isso. Estamos com pessoas com deficiência, que sentem na pele a falta de inclusão no Recife. Nós somos mulheres e batalhamos por inclusão. Viemos mostrar ao TRE que a nossa luta não é de brincadeira e que as pessoas estão sofrendo e precisando ser vistas pela sociedade", disse a ex-deputada Terezinha.

"Nós quatro estamos lutando há dois anos para viabilizar essa candidatura. É preciso sensibilizar a sociedade para que todos entendam da importância da luta das pessoas com deficiência", acrescentou Germana, que é presidente da União de Mães de Anjos (UMA), voltada a crianças com microcefalia.

O grupo foi recebido pelo diretor do TRE-PE, Orson Lemos, para uma conversa. "A luta de vocês é legítima, mas o grande protesto precisa ser a nível nacional, para o Brasil todo", disse ele em referência a PEC-379/17, que permite a existência de mandato coletivo para cargos do legislativo e está em tramitação no Congresso. Até que haja aprovação, mesmo que se apresentem em grupo, só uma pessoa está na disputa.

Em 2018, uma decisão a nível nacional da Justiça Eleitoral permitiu o registro da chapa coletiva Juntas, eleita para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e de outras candidaturas compartilhadas no País. 

Legislação não prevê candidaturas coletivas

O presidente do RE-PE, desembargador Frederico Neves, ratificou que a Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa, mesmo quando se tratando do atual quadro de candidaturas coletivas. A proposição de mandato compartilhado ainda não possui amparo legal, mas é a aposta de muitos candidatos no pleito de 2020, com potencial de angariar mais votos e ampliar a abrangência do programa de atuação de cada postulante.

As chapas coletivas costumam reunir três ou mais pessoas em torno de uma única candidatura. Apesar de ser um grupo, apenas um integrante é legalmente reconhecido como candidato, tem sua foto à mostra na urna eletrônica e , como já adiantou o presidente do TRE-PE, terá examinado as condições para elegibilidade ou não.