O pedido de registro de candidatura do postulante a prefeito do Recife pelo Partido da Causa Operária (PCO), Victor Assis, foi negado pela Justiça Eleitoral em Pernambuco. A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira (22), mas ainda cabe recurso. Na decisão, proferida pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral, Robinson José de Albuquerque Lima, o magistrado argumenta que a sigla está em situação irregular por não ter representação na capital pernambucana.
Segundo o juiz, o PCO não atendeu à exigência de “vigência no Recife”, já que teve a solicitação de registro rejeitada. Porém, o magistrado lembrou que o pedido de registro da candidatura “se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019”. Esta resolução apresenta uma lista com os documentos que necessitam ser anexados ao Requerimento de Registro de Candidatura (RCC) do candidato.
Robinson José de Albuquerque Lima completa sua decisão afirmando que mesmo com os requisitos, iria indeferir a candidatura. “Em consequência, apesar de conter todos os requisitos para a aprovação, indefiro o requerimento de registro de candidatura de Victor Assis da Silva, para concorrer ao cargo de prefeito”, diz a decisão.
À reportagem do JC, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) informou que “essas questões são decididas no primeiro grau. Só vai ao TRE em grau de recurso”. De acordo com o órgão, a decisão ainda pode ser revista, caso seja apresentada solicitação ao pleno do tribunal.
A publicação do edital ocorreu dentro do prazo e não houve impugnação da candidatura do PCO no primeiro momento. No passo seguinte, o cartório juntou informação, com a análise dos requisitos contidos da Resolução TSE nº 23.609/2019, e disposições legais. Nesta quinta, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi indeferido.
Em entrevista, concedida por telefone, ao JC, Victor Assis afirmou que a medida é uma perseguição contra o partido e que a decisão é arbitrária. “A gente considera essa decisão mais uma arbitrariedade da Justiça Eleitoral. Nem o TRE, nem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveriam ter o direito de decidir quais candidaturas vão, ou não, participar das eleições”, argumentou.
Victor ainda declarou que a sigla vai apresentar recurso e defendeu a manutenção de sua candidatura. “O Partido da Causa Operária decidiu lançar minha candidatura no Recife, portando, o democrático seria que a nossa candidatura seguisse em frente. Nosso partido vai entrar com recurso na Justiça e vai levar a candidatura do PCO até o fim. É fundamental para os trabalhadores ter a candidatura do PCO”, alegou.
Perguntado sobre a justificativa apresentada pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral, o prefeiturável completou: “O PCO tem representação e nós vamos, pelas vias jurídicas, demonstrar isso”.
O partido deve divulgar nota oficial sobre a negativa do registro da candidatura nesta sexta-feira (23).
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