Depois de dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa denúncia se dá no âmbito do caso Queiroz, como ficou amplamente conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticados pelo filho de Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.
O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, também foi denunciado. Ele é apontado como o operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. De acordo com o Estadão, o MP ainda fala em apropriação indébita. O jornal afirmou que ainda está apurando quais os ex-assessores também foram denunciados.
Se a Justiça aceitar a denúncia, o filho do presidente Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, porém, como o desembargador relator estava de férias, a peça chegou a ele somente nesta terça (03).
Atualmente, Queiroz cumpre prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na Zona Oeste do Rio, contudo conseguiu ir para casa através de habeas corpus. À época, ele havia sido encontrado na casa do ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, em Atibaia, São Paulo. Isso foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.
Ainda de acordo com o Estadão, o MP amarra na denúncia apresentada à Justiça uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos, através da organização criminosa.
Desde o começo de 2020, se levantaram rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP acumulou durante a investigação. No entanto, vários imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro de Flávio, prorrogaram o andamento do caso.
Anteriormente à denúncia, o processo estava sob a responsabilidade do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Porém, quem quase tocou toda a investigação foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
Desde 2018, o Ministério Público apura o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro. Seus assessores repassariam os salários ao chefe através do operador, Queiroz. Durante as apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o ex-deputado teria "lavado" dinheiro através de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.
Entenda o porquê dos três crimes citados na denúncia
Peculato
É quando há o desvio do dinheiro público, ou seja, a existência da "rachadinha": os assessores estariam praticando o crime ao repassarem seus salários, assim como seus chefes. Durante a investigação, o Ministério Público mostrou vários dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que revelaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.
Lavagem de dinheiro
Neste tipo nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, entretanto, têm na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, os dois teriam agido para lavar o dinheiro que teria sido supostamente desviado dos cofres públicos. Isso se deu por diferentes formas, no caso de Flávio Bolsonaro: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. O Fabrício Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família do senador, como, por exemplo, mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.
Organização criminosa
Ao participarem todos do esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e outros aliados se enquadram no que o Ministério Público considera uma organização criminosa. Em situações como essa, costuma-se apontar uma pessoa (no caso, Flávio) como "autor intelectual" dos crimes praticados pela equipe, além de um operador (no caso, Queiroz).
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