João Campos cita ação de improbidade administrativa contra Marília Arraes no seu guia eleitoral

Atualizada às 23h43

Desde o início do segundo turno no Recife, o candidato a prefeito do Recife João Campos (PSB) tem subido o tom contra a sua adversária Marília Arraes (PT), prática não adotada na primeira etapa do pleito, quando ele precisava se defender de todos os adversários, por ser o candidato da situação. Uma das frentes de João adotada agora é a aposta no antipetismo. Ele afirmou, por exemplo, no debate da Rádio Jornal na semana passada que a vitória de Marília implicaria na vinda de "figurões" do PT para o Recife "que o Brasil conhece tão bem, que o Brasil repulsa", disse. Outra estratégia do socialista, adotada recentemente, é usar uma ação de improbidade administrativa contra a candidata relativa a época em que ela foi vereadora do Recife. 

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No seu guia eleitoral exibido nesta segunda-feira (23), são dedicados um minuto e trinta segundos do total de cinco para falar sobre o pedido de condenação por parte do MPPE contra Marília. A propaganda eleitoral relata que petista é acusada de improbidade administrativa por suposta contratação de funcionários fantasmas.

O processo, que é datado de dezembro de 2019 e a última atualização ocorreu no dia 11 de dezembro, determinando a requisição de informações, acabou sendo resgatado neste segundo turno. "Na ação, a atual candidata Marília é acusada de ter empregado funcionários fantasmas no seu gabinete. Ou seja, usou dinheiro para pagar salários a servidores que não trabalharam o período devido. Uma conduta que, segundo a promotoria, "não se compatibiliza com os preceitos que regem a atividade da administração pública”, afirma a peça televisionada.

“A ação do Ministério Público indica má-fé e plena consciência da ilegalidade. O documento pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça. A promotoria pede a condenação da então vereadora Marília que "praticou ato de improbidade tipificado no artigo X, Inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa". Ainda de acordo com o documento, a prática "ofende o princípio da moralidade" e acarreta prejuízo ao erário”, complementa.

A propaganda eleitoral também destacou as penas previstas, caso a candidata do PT seja condenada, como a devolução integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos. "É, Marília desrespeitou a confiança do povo. E segundo o Ministério Público, desrespeitou a lei", finaliza esse trecho do guia. 

Marília Arraes

Marília já havia se pronunciado sobre o fato por meio de nota. Ela disse que causa estranheza uma ação de improbidade contra ela "pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima", diz a nota. 

Ela transcreve trecho do pedido de arquivamento, Recife, feito pela juíza Ana Cristina Mota, no dia 18 de dezembro de 2018. "Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários "fantasma" no mencionado local de trabalho. Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos". 

A petista diz que não pode entrar no mérito da ação pois não chegou a ser intimada para apresentar defesa, que ela ressalta, é a fase em que o juízo aprecia essa defesa e então se pronuncia se vai aceitar a denúncia do MPPE ou não. "Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado. Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar", finaliza Marília, em nota. 

Também no guia desta segunda (23), Marília reserva cerca de 30 segundos finais para criticar, mais uma vez, o que chamou de "campanha de ódio" contra ela. "Vocês viram que depois que virou o segundo turno, depois que a gente virou o placar da eleição, o PSB de João Campos começou com uma campanha de ódio, uma campanha de mentiras para tentar manchar a minha trajetória, para tentar me difamar. Uma falta de respeito enorme, como eles estão acostumados a fazer. Mas olha, a gente não vai deixar tanta falta de respeito chegar ao eleitor do Recife", diz a candidata. 

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, em que comemora decisão de um desembargador do TRE-PE de manter a retirada de uma propaganda eleitoral de João contra ela, ela diz nunca ter visto "uma campanha com tanta podridão, com tanta baixaria", diz Marília. 

"Isso tem que fazer a gente ficar mais forte, a gente levantar a cabeça, ir atrás de virar voto, de desfazer mentiras, de mostrar que não é assim que a gente faz política, que a gente precisa é de muito amor para resgatar essa cidade do ódio em que eles estão tentando colocar a gente. Mas a gente não vai deixar não, Porque o que a gente tem mesmo é muita disposição para trabalhar pelo Recife", afirmou a candidata. 

João se defende

João Campos também utilizou suas redes sociais para rechaçar qualquer tipo de "ataque de baixo nível" contra seus adversários políticos. "Eu não autorizo, nem jamais autorizaria, qualquer tipo de ataque de baixo nível, com qualquer tipo de ofensa pessoal, contra quem quer que seja. Eu entrei na política para defender princípios e combater práticas condenáveis", declarou Campos, nesta segunda-feira (23).

"Eu busco construir convergências e, diante de divergências, naturais na vida e na política, eu debato ideias e projetos, crítico desempenhos administrativos, discordo de visões sobre prioridades de uma gestão ou partido, mas isso é outro campo de embate", completou.

Ainda segundo João Campos, ele foi o primeiro candidato a lançar uma ação de combate à fake news, ainda no início do primeiro turno das eleições, o “Recife Não tá pra Fake” - um canal de comunicação, por WhatsApp, para receber denúncia por parte dos eleitores de notícias e informações falsas. “Fui o primeiro a pedir ao Ministério Público a apuração de denúncias sobre materiais apócrifos vistos no Recife. De minha parte, nunca irão surgir ataques pessoais, baixarias, acusações ou notícias falsas”, declarou em seu perfil oficial no Twitter.

O deputado federal também afirmou estar sendo vítima, neste segundo turno, de diversos ataques não contra ele, mas envolvendo membros de sua família. Vários áudios e vídeos adulterados estariam circulando com mentiras e difamações.

No debate da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (29), Marília Arraes acusou João Campos de estar por trás dos lambe lambes apócrifos espalhados pela cidade com a imagem dela. Nos últimos dias, também sido distribuídos em diversos pontos do Recife, um panfleto afirmando que "quem é cristão de verdade" não vota na petista. Entre outras acusações, o material diz que ela teria tirado a Bíblia da Câmara do Recife.

Sem mencionar estes episódios diretamente, o candidato a prefeito do Recife pela Frente Popular, deixou claro que todo o material referente sua campanha é registrado no Tribunal Regional Eleitora (TRE)-PE. "Tudo absolutamente declarado. Eu fui o único deputado federal da eleição passada que tive minhas contas 100% aprovadas sem ressalvas. Porque tenho compromisso de fazer com transparência e com correção. Materiais apócrifos sem assinatura que tem na cidade, eu inclusive tive a iniciativa de pedir à Justiça Eleitoral que investigue quem colocou.", declarou o socialista em entrevista à Rádio CBN Recife, nesta segunda-feira.

Campos reforçou que tem feito campanha respeitando as pessoas e que sua postura tem sido apenas de rebater promessas que considera falsas e mentirosas. "Não admitimos nenhum ato ilícito na campanha. Não faço de tudo por um voto", cravou o candidato.

Leia a íntegra da nota de Marília

"Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima. Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários "fantasma" no mencionado local de trabalho. Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não. Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado. Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar".