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Checamos: erros e acertos dos candidatos à Prefeitura do Recife no último debate promovido pela TV Jornal antes do 2ª turno

Além da troca de acusações, foco das declarações dos postulantes ficou nas ações da atual gestão do município

Débora Oliveira Laís Arcanjo
Débora Oliveira
Laís Arcanjo
Publicado em 25/11/2020 às 11:19
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BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM - 24/11/2020 - ELEIÇÕES - Debate Eleições 2020 com Marília Arraes e João Campos na TV Jornal. - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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Matéria produzida pelo projeto Confere.ai em parceria com o Jornal do Commercio. - confere.ai

A poucos dias de escolher a futura gestão da capital pernambucana dos próximos quatro anos, a TV Jornal realizou nesta terça (24) o último debate do JC entre os candidatos à prefeitura que passaram para o segundo turno nas eleições municipais: João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Marcado por declarações com ataques pessoais, o debate também apresentou afirmações relacionadas aos últimos anos de gestão da cidade, dadas por ambos os candidatos. A equipe do Confere.ai checou algumas das informações ditas no debate.

João Campos

“Fui o primeiro deputado federal do Nordeste a fazer uma seleção pública para compor o nosso gabinete.”

Verdadeiro. Entretanto, encontramos ao menos um registro de seleção pública para o gabinete de um deputado do Nordeste antes da realizada por João Campos em 2019. O processo seletivo foi realizado em 2017 pelo então deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), de Alagoas, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Saúde (Fapesa).

Os candidatos selecionados pelo deputado João Campos compõem 23% do quadro de seus funcionários em atividade, registrados em sua página da Câmara dos Deputados. Dos cinco aprovados pela seleção pública, um deixou o cargo em julho de 2019. Ao Confere.ai, o publicitário informou que se afastou por causa de uma outra oportunidade.

 

“O Recife criou recentemente a Lei da Transparência, criou o Portal de Dados Abertos e Controladoria Interna do município. Nada disso existia na gestão do PT. Foi criado recentemente.”

A declaração do candidato é verdadeira. A lei citada pelo candidato é a de número 17.866 de 2013, regulamentada através do Decreto nº 28.527/2015, e refere-se aos procedimentos que devem ser adotados pela gestão municipal para fornecer acesso a informações públicas para os cidadãos, bem como tratar informações consideradas sigilosas.

A lei municipal atende às exigências previstas pela Lei Nacional de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, que também exigia a criação do portal de Transparência, lançado no mesmo ano. “A LAI obrigou os órgãos públicos a adequarem melhor sua conduta de prestação de contas. Um de seus pontos especiais foi justamente estabelecer prazos claros para pedidos de acesso à informação [de até, no máximo, 20 dias prorrogáveis mediante justificativa ao cidadão]”, explica a cientista política e criadora do portal Pernambuco Transparente, Raquel Lins.

O Portal de Dados Abertos e a Controladoria-Geral do Município (Lei Ordinária nº 17.867/2013) também foram lançados em 2013.

“Um portal da transparência premiado pela Controladoria-Geral da União e pela ONG da transparência internacional, que são grandes entidades que reconhecem o combate à corrupção.”

A alegação do candidato não procede. Não encontramos nenhum registro de prêmio concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Portal de Transparência do Recife. O que o órgão faz, na verdade, é medir a transparência passiva dos municípios por meio da Escala Brasil Transparente (EBT). Na última edição, em 2017, Recife alcançou nota máxima (10), nas duas edições de 2015, chegou a 10 e 8,7 respectivamente.

Entenda como funciona o ranking da CGU neste link.

Da ONG Transparência Internacional, o portal recifense também não recebeu um prêmio. Desde maio, a organização publica o Ranking da Transparência no Combate à Covid-19, no qual Recife atingiu o nível “ótimo” em julho. O ranking avalia apenas as medidas de transparência relacionadas à pandemia do novo coronavírus e já publicou quatro avaliações desde maio. O Recife atingiu, respectivamente, os níveis regular (59,4 pontos) em maio, bom em junho (79,7 pts), ótimo em julho (91,1 pts) e ótimo em setembro (86 pts).

Entenda como funciona o ranking nesta matéria do JC.

Em 2019, no entanto, o portal foi indicado pelo deputado Tadeu Alencar, líder do PSB, ao Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública 2019 - promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados - mas não venceu.

>> Leia mais: Checamos: erros e acertos de João Campos e Marília Arraes no debate da Rádio Jornal
>> Leia mais: João x Marília: relembre propostas de governo dos candidatos à prefeitura do Recife

 

Marília Arraes (PT)

“Como já falei aqui, sequer um projeto [habitacional] teve início, meio e fim nas gestões de Geraldo Julio.”

É verdade que os projetos na área de habitação não foram iniciados, porém houve a implantação de um Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em 2017. O material definiu estratégias de ação de curto, médio e longo prazo para a política habitacional da cidade. O PLHIS definiu 2027 como o primeiro ano referência para obtenção de resultados das ações de enfrentamento das necessidades habitacionais. À frente do projeto estão a prefeitura do Recife e a empresa Lucena Topografia e Construção. Parte das metas do Plano venceram neste ano. No ano passado, foi sancionado o Decreto 32.619, da Lei Municipal 18.189/2015, que estabelece a implementação do Programa de Melhoria Habitacional, porém não consta nenhuma informação nos portais da prefeitura de que esse Programa está em andamento.

“ (...) a prefeitura gasta cerca de 30 milhões com aluguel de carros.”

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife (aba despesas > despesas totais), entre 2019 e 2020 o montante empenhado em locação de veículos, somando todos os órgãos vinculados à prefeitura, foi de R$ 32.448.681,41. Além desse gasto, só em 2020, a prefeitura empenhou R$ 30.304.485,51 com locação de mão de obra para serviço de condutores de veículos.

“70% das escolas têm problemas estruturais.”

A porcentagem levantada pela candidata foi retirada do site ‘Raio X das Escolas’, uma ferramenta que dá acesso a informações sobre a situação das escolas municipais do Recife. “Trata-se de um comparativo de dados desse levantamento com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) + Ministério da Educação (MEC) + Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, explica a assessoria de Marília Arraes. O sistema foi desenvolvido pela equipe do vereador do Recife André Régis. De acordo com ele, 70% das escolas da cidade possuem infiltrações, rachaduras ou algum risco de choque elétrico. Tentamos acessar a plataforma, mas ela se encontra fora do ar.

Reprodução
Portal do vereador do Recife André Regis - Reprodução

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O Confere.ai é a primeira plataforma de verificação automática de conteúdos do Nordeste. A ferramenta utiliza técnicas de inteligência artificial para detectar se uma notícia possui características de uma desinformação. Para utilizá-la é simples: basta acessar ‘www.confere.ai’ e colar o link ou texto a ser checado. Você receberá como resposta o nível de desinformação presente no conteúdo checado, que pode ir de mínimo - selo para links ou textos com poucos indícios de serem enganosos - a crítico, para notícias com muitas características de desinformações.

 

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