Cobrança

Priscila Krause denuncia compra de imóveis e terrenos pela Prefeitura do Recife ao TCE e ao MPCPE

Ao todo, a gestão municipal teria gasto cerca de R$ 50 milhões nas transações, feitas sob regime de urgência

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 05/01/2021 às 11:27
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Em série de tweets, Priscila Krause (DEM) cobra posicionamento do atual prefeito, João Campos (PSB), sobre as transações - FOTO: Divulgação
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Atualizada às 19h56

Após revelar a compra, por parte da Prefeitura do Recife, de 12 bens (entre imóveis, galpões e terrenos) nos últimos dias de mandato do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou as suas redes sociais para informar que protocolou, na última segunda-feira (4), denúncias a respeito do caso no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público de Contas do Estado (MPCPE). Ao todo, a gestão municipal teria gasto cerca de R$ 50 milhões nas transações.

"Protocolei há pouco denúncia no @tcepe e no @MPCPE a respeito do pacote de imóveis comprados pela gestão Geraldo Julio na última semana de gestão. São cerca de R$ 50 milhões de prédios, terrenos... Galpões no Cabo! Tudo às pressas, em plena crise fiscal do estado brasileiro", escreveu a parlamentar.

Conforme o JC noticiou na última semana de dezembro, a Secretaria de Educação do Recife iniciou o processo de compra, sob regime de urgência, de vários imóveis e terrenos que, segundo a pasta, servirão para a "expansão do parque escolar". As aquisições, porém, chamaram a atenção de parlamentares de oposição, que exigem explicações do Executivo municipal sobre a necessidade das compras, bem como os laudos que embasam os valores negociados nas transações.

Entre os bens adquiridos estão um galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, comprado via dispensa de licitação por R$ 12,8 milhões, além de nove prédios e dois terrenos desapropriados pelo Executivo em caráter de urgência.

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Na publicação que fez ontem nas redes sociais, Priscila fez questão de cobrar um posicionamento do atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), a respeito do caso. "Os documentos foram destinados à procuradora-geral do Ministério Público de Contas de PE, dra. Germana Laureano, e ao relator das contas da Sec. de Educação do Recife em 2020, cons. Carlos Porto. Resta saber a opinião do novo prefeito @JoaoCampos, que ainda não se posicionou", disparou a democrata.

O que diz a Secretaria de Educação

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Recife, comandada pelo novo secretário Fred Amâncio, fez uma manifestação na mesma linha da Prefeitura do Recife - ainda sob a administração de Geraldo Julio (PSB), feita anteriormente na época em que o assunto veio à tona em dezembro. A pasta reafirma que está adquirindo novos imóveis para expandir de forma mais rápida a rede escolar e, consequentemente, a oferta de vagas na rede pública municipal. 

A aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), que vai funcionar no Cabo, segundo a pasta, atende a necessidade de ampliação do espaço de armazenagem de materiais "e de uma estrutura mais adequado, permitindo assim maior eficiência e economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação", uma vez que o atual espaço funciona em um imóvel locado. 

"A Secretaria de Educação esclarece que no processo foram observados todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a transparência na operação da nova Central de Distribuição", finaliza a pasta.  

O que disse a gestão Geraldo Julio?

Quando a primeira reportagem sobre esse tema foi publicada, quando a prefeitura ainda era liderada por Geraldo Julio, a gestão informou que a compra dos bens foi realizada para garantir a “ampliação do número de vagas na rede pública municipal”, demanda que teria crescido ao longo de 2020. “Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal se planejou para garantir educação para todas as famílias que demandam vagas”, dizia o comunicado.

Além disso, a nota encaminhada à reportagem afirmava que a compra do galpão no Cabo traria economia aos cofres públicos, mas não especificou quanto seria poupado. A prefeitura finalizou o texto dizendo que a Secretaria de Educação “segue todos os requisitos previstos em lei para aquisição de produtos e serviços” e ratificando “seu compromisso com a lisura na aquisição da nova Central de Distribuição”.

Leia a íntegra da nota da Secretaria Municipal de Educação 

"A Secretaria de Educação informa que está adquirindo novas edificações para expansão da rede escolar, possibilitando assim a ampliação da oferta de vagas na rede pública municipal. Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional, ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal, tem ocorrido um aumento da procura por vagas. Esses imóveis permitirão de forma mais rápida esta ampliação da rede e das vagas ofertadas. A Secretaria de Educação informa ainda que a aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), atualmente em espaço locado, decorre da necessidade de ampliação de espaço físico de armazenagem atual, e de uma estrutura mais adequado, permitindo assim maior eficiência e economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação. A Secretaria de Educação esclarece que no processo foram observados todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a transparência na operação da nova Central de Distribuição". 

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