Comissões da Câmara do Recife aprovam Frente Parlamentar da Renda Básica

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e aprovaram na última terça-feira (23) a criação da Frente Parlamentar Pela Renda Básica. O Projeto de Resolução nº 04/2021, que cria a frente, é de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) e deve ser votado em plenário na próxima segunda-feira (1º). 

A ideia é que no âmbito da frente parlamentar seja discutida a implementação de um auxílio permanente para a população recifense que vive abaixo da linha da pobreza. É cogitado um valor entre R$ 150 e R$ 400 reais mensais e 90 mil pessoas beneficiadas, mas é preciso debater sobre a viabilidade do programa com a Prefeitura do Recife. 

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"A renda básica hoje é imprescindível, por conta do tamanho de nossas desigualdades sociais e de nossa enorme concentração de renda. Faz-se, portanto, necessária a atuação de uma Instância Legislativa, que tem dentre suas funções a criação de uma Frente Parlamentar com foco nesse tema de extrema relevância para a cidade do Recife, de modo a contribuir, para além do ato fiscalizador, com propostas de políticas públicas visando fortalecer as diversas demandas que envolvem a renda básica", afirmou Rinaldo Junior durante a reunião da CLJ

O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na CLJ, sob a relatoria de Felipe Francismar (PSB), como na Comissão de Finanças, cujo relator era Samuel Salazar (MDB). 

Dados da Prefeitura do Recife apontam que o auxílio emergencial injetou R$ 350 milhões por mês na economia do Recife, totalizando quase R$ 2,7 bilhões de reais durante os meses de abril e dezembro.

Para Rinaldo, o pagamento do auxílio emergencial trouxe à tona uma parcela da população - cerca de 80 milhões de brasileiros - que estava "invisível". "Apesar de não ser elegível para as políticas assistenciais existentes, tampouco pode contar com a rede de proteção ao trabalhador, pois, em sua maioria, se trata de trabalhadores informais", explicou. 

Rinaldo já havia conseguido aprovar a criação da frente no ano passado, mas como em 2021 iniciou-se uma nova legislatura (2021-2024), foi preciso apresentar outro projeto para possibilitar uma nova formação do grupo.

PSOL

Também na terça (23), a Câmara aprovou um requerimento de autoria dos vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Dani Portela (PSOL) para a criação do programa Renda Básica Recife. Por se tratar de um requerimento, ele não tem força de lei, mas trata-se de um indicativo para o Poder Executivo sobre uma demanda dos parlamentares. 

"Já mostramos que dá pra fazer e mostramos que este programa é necessário. Várias cidades do Brasil já saíram na frente, agora cabe à prefeitura fazer o seu trabalho", afirmou Ivan.

A pauta da renda básica integra o projeto nacional do PSOL. Há exemplos da implementação desse programa em cidades como Belém, governada pelo Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 

"Essa é uma luta de toda a sociedade, independente de posição política. Recife é a capital das desigualdades. Garantir uma renda mínima para famílias em situação de extrema pobreza é fundamental para iniciarmos o processo para diminuição dessas disparidades, impactando especialmente na vida das pessoas negras. Compreendemos que a maioria dessas famílias empurradas para baixo da linha da pobreza são lideradas por mulheres. Essas que formaram a quase totalidade das demissões no nosso estado no final do ano passado", afirmou Dani Portela. 

Os vereadores do PSOL aponta o valor total de R$ 126.456.879,69 para financiar a renda básica, que poderia ser remanejado de rubricas como recapeamento asfáltico (R$ 700 mil) e serviços de publicidade e propaganda (R$ 15 milhões).

Esse montante beneficiaria 30 mil pessoas do Recife inscritas no CadÚnico e que tem renda mensal inferior a R$ 145. Elas receberiam R$ 350 mensais. "Já mostramos que dá pra fazer e mostramos que este programa é necessário. Várias cidades do Brasil já saíram na frente, agora cabe à prefeitura fazer o seu trabalho", afirmou Ivan.