Vereador quer criação de auxílio emergencial para o Recife

Com o fim do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal, surgiu a discussão sobre a necessidade de prolongar o programa para não deixar a população mais vulnerável desassistida, já que a pandemia da covid-19 segue causando impactos negativos para a economia. Na primeira sessão ordinária de 2021 na Câmara Municipal do Recife realizada nesta terça-feira (2), o vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu a sua proposta de criação de um auxílio emergencial municipal para os recifenses e também da Frente Parlamentar da Renda Mínima. 

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Rinaldo já havia conseguido aprovar a criação da frente no ano passado, mas como em 2021 iniciou-se uma nova legislatura (2021-2024), foi preciso apresentar outro projeto para possibilitar uma nova formação do grupo. O parlamentar prevê que o projeto seja lido no plenário na próxima segunda-feira (8) e a partir daí, deve começar a recolher as assinaturas. São necessários ao menos 13 apoiamentos dos 39 vereadores, o equivalente a um terço da Casa.

Já existe uma Frente Parlamentar da Renda Básica na Câmara dos Deputados, que foi criada em 2019 inclusive pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), que era deputado federal antes de assumir a PCR. Durante um debate promovido pela Fecomércio-PE nesta segunda-feira (1º), João Campos voltou a abordar o tema da renda básica e afirmou que segue conversando com os membros da frente no Congresso Nacional sobre a pauta da prorrogação do auxílio. "O auxílio emergencial continuar é algo imprescindível para a economia e para as pessoas que vivem principalmente nas grandes cidades", defendeu o prefeito. 

Dados da Prefeitura do Recife apontam que o auxílio emergencial injetou R$ 350 milhões por mês na economia do Recife, totalizando quase R$ 2,7 bilhões de reais durante os meses de abril e dezembro.

A ideia é que no âmbito da frente parlamentar seja discutida a implementação de um auxílio permanente para a população recifense que vive abaixo da linha da pobreza. "A gente espera que o valor que seja adotado seja permanente, que caiba no orçamento, entre R$ 150 e R$ 400 reais (mensais). É importante discutir com o governo. A gente sabe de onde pode diminuir e colocar na assistência social", afirmou ao JC.

Rinaldo é autor de um Projeto de Lei Ordinária (nº 157/2020), apresentado em agosto de 2020, que cria o "Programa de Renda Básica Emergencial Municipal" no Recife e está com a tramitação parada na Casa, tendo sido enviado para as comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça (CLJ)
e Direitos Humanos e Cidadania. Assim como todas as outras matérias de 2020, ela foi arquivada ao final de 2020, mas o autor já pediu o desarquivamento por meio de um ofício. 

De acordo com o projeto, poderão receber o auxílio os beneficiários do Programa Bolsa Família e trabalhadores ambulantes do comércio informal, "desde que cadastrados pela Prefeitura, para comércio e serviços em vias públicas", diz o texto. O auxílio teria o valor mínimo de R$ 100,00, a ser pago por três meses, com a possibilidade de prorrogação enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no município. A Alepe aprovou em dezembro de 2020 prorrogação do instrumento no Recife até junho de 2021. 

O vereador Ivan Moraes (PSOL) levantou a discussão sobre a constitucionalidade da matéria, já que geraria gastos para o Executivo, o que implicaria que ela deveria ser proposta pelo prefeito. "Quando demandam despesa para o Executivo, a frente é um instrumento político para que a gente se una para dialogar com o Poder Executivo que é quem, na nossa expectativa, vai enviar um projeto de lei para a Casa para que a gente vote". 

Segundo Rinaldo Júnior, se for indicada a fonte pagadora e os impactos econômicos com o projeto, nada impede que, caso seja aprovado, João Campos o sancione. 

O número de pessoas que poderiam ser beneficiadas ainda não foi cravado. "O 13º do Bolsa Família do governo estadual atendeu no ano passado 90 mil recifenses. A gente espera que 90 mil pessoas sejam atendidas. Mas vamos discutir isso através da frente", disse Rinaldo.

O vereador citou outros municípios brasileiros onde foi instituído um programa de renda básica, como São Paulo, Vitória, no Espírito Santo, Canoas, no Rio Grande do Sul, Diamantina, em Minas Gerais, e Belém, no Pará. Mas por implicar na geração de gastos para o município, o projeto para implementá-lo deve ser de autoria do Poder Executivo. 

"Vamos percorrer a cidade do Recife e ouvir todos para formalizar um documento e é ai que entra o prefeito João Campos que foi um dos deputados que retomou essa discussão na câmara federal que tem amplo conhecimento sobre esse tema se abe da importância do pagamento e da transformação na vida das pessoas. Eu tenho certeza absoluta que logo mais a gente vai ter uma audiência como o prefeito João Campos para colocar no papel tudo aquilo que a gente tem por interesse em ajudar e essa câmara pode e vai ser protagonista nessa luta", apontou Rinaldo.

Recepção da Casa

A proposta de Rinaldo foi bem recebida pelo líder da bancada de governo, vereador Samuel Salazar (PSB). "Hoje ele apresentou e eu tenho certeza que ele vai conseguir colher as assinaturas suficientes. A ideia é muito boa e eu defendo", disse. O líder da oposição, Renato Antunes (PSC) também elogiou a criação da frente. "É um assunto que envolve direito da população deve ser considerado", afirmou Renato, que disse esperar que o grupo seja intrapartidário, com a participação de parlamentares oposicionistas.

"O que é fato, e eu falo isso desde maio do ano passado, é que a gente tem dois problemas no Recife, um de saúde e um econômico. A gente focou na área, mas muitos recifenses perderam o emprego e hoje não tem o que comer. A gente precisa ter preocupação com a vacina, mas a questão de emprego e renda também deve ser discutida", completou. 

Os vereadores do PSOL Ivan Moraes e Dani Portela também declararam apoio ao movimento. A pauta da renda básica foi defendida pela chapa de candidatos a vereador do partido durante as eleições municipais de 2020 e também objeto de um estudo que indica as fontes de remanejamento da receita do município para possibilitar a criação do auxílio.

"Isso será uma pauta que vamos travar juntos para a gente debater isso junto á Prefeitura do Recife até porque João Campos fez a defesa da renda básica no governo federal. Isso se colocou como um tema central para uma renda básica não apenas emergencial, mas que seja permanente", defendeu Dani Portela (PSOL). 

O estudo feito pelo mandato de Ivan Moraes junto com o PSOL aponta o valor total de R$ 126.456.879,69 para financiar a renda básica, que poderia ser remanejado de rubricas como recapeamento asfáltico (R$ 700 mil) e serviços de publicidade e propaganda (R$ 15 milhões). Esse montante beneficiaria 30 mil pessoas do Recife inscritas no CadÚnico e que tem renda mensal inferior a R$ 145. 

"É menos do que está se gastando para duplicar a BR 232, uma obra que está avaliada em R$ 145 milhões. Esses recursos poderiam ser tirados anualmente da despesa da publicidade, do custeio da gestão, do recapeamento de asfalto. Porque a gente sabe que o povo comer é mais importante do que o povo andar em uma pista com asfalto. É tirado também da despesa exorbitante que a prefeitura tem com coleta de lixo", explicou Ivan Moraes (PSOL).