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MPF na 5ª Região defende prisão preventiva de envolvidos na Operação Casa de Papel

O esquema de fornecimento de material médico-hospitalar envolve prefeituras de Pernambuco

JC
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Publicado em 25/02/2021 às 16:15
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A Operação Casa de Papel foi deflagrada pela Polícia Federal, em 16 de junho de 2020 - FOTO: REPRODUÇÃO
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O Ministério Público Federal na 5ª Região, por meio do Procurador Regional da República Joaquim José de Barros Dias, enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região parecer em que defende a prisão preventiva de dois investigados pela Operação Casa de Papel, que investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em diversas prefeituras de Pernambuco. Eles teriam participado de esquema criminoso para fornecimento de material médico-hospitalar, em virtude da pandemia da covid-19.

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De acordo com o MPF, a prisão preventiva foi motivada após análise parcial dos materiais apreendidos na deflagração da Operação, especialmente na perícia dos aparelhos celulares dos investigados. Os nomes de Sebastião Figueroa de Siqueira e Waldemir Silva de Oliveira, ligados a AJS Comércios e Representações, foram citados no parecer fornecido pelo Ministério Público Federal na 5ª Região.

Para o procurador regional, teria ficado evidenciado que eles tiveram prévio conhecimento de diligências sigilosas, ainda em andamento, e teriam atuado para ocultar provas que poderiam indicar a prática das atividades criminosas investigadas.

A prisão preventiva dos investigados pelos contratos irregulares, que somam mais de R$ 9 milhões, havia sido negada pela Justiça, em primeira instância, sob a justificativa de "ausência de contemporaneidade da medida", já que a ocultação de provas teria ocorrido em junho de 2020. Também foi afirmado na época, que não existiriam laudos periciais que comprovem um “hackeamento” dos sistemas informatizados da investigação.

No entanto, o MPF reafirma que não só os investigados pela Operação Casa de Papel, mas pessoas relacionadas a eles, teriam tido conhecimento prévio das ações policiais, e que agiram para alterar, destruir provas. Quanto ao vazamento de dados sobre o trâmite das investigações e à ocultação de provas, o MPF aponta trechos de conversas trazidos nos autos em que se evidenciam indícios de informações vazadas. Um exemplo é o diálogo entre um dos suspeitos e a esposa, quando ele deixa claro que estava procurando um local seguro para esconder três pastas com documentos de uma das empresas envolvidas no esquema, porque “a Federal está atrás”, em alusão à Polícia Federal.

A reportagem está tentando contato com a defesa dos envolvidos citados no parecer do MPF na 5ª Região, e o espaço está aberto para receber a resposta sobre o caso.

 

Operação Casa de Papel

A operação Casa de Papel foi deflagrada no dia 16 de junho de 2020 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), e apurou irregularidades na compra emergencial de materiais médicos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Foram constatados indícios de que a empresa contratada pertence a um grupo econômico do setor gráfico, que estaria sendo beneficiado com contratos públicos milionários há mais de uma década.

Os contratos, feitos com dispensa de licitação, são das prefeituras de Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Juntos, eles equivalem a um valor aproximado de R$ 9 milhões. Na época, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nessas cidades, tanto nas prefeituras quanto na sede da empresa e nas residências de seus sócios.

As prefeituras, exceto a do Cabo de Santo Agostinho, chegaram a se pronunciar a respeito da operação, segundo publicação do Blog de Jamildo:

Prefeitura do Recife

“A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.”


Prefeitura de Olinda

“A Prefeitura de Olinda reafirma a legalidade dos processos da Secretaria de Saúde, a qual tem desempenhado um trabalho incontestável em favor da população nessa Pandemia. A Prefeitura recebeu a operação da Polícia Federal deflagrada em diversos municípios do estado, dentre eles, Olinda. Os valores dos produtos recebidos somam o montante de R$282mil, sendo que o material foi contratado no preço de mercado, foi efetivamente entregue e o valor da compra ainda nem foi pago. A Prefeitura apoia toda forma de investigação e apuração e se coloca à disposição, não apenas da Polícia Federal, como também de todos os órgãos de fiscalização e controle.”

Prefeitura de Paulista

“A Educação do Paulista esclarece que o contrato com a AJS Comércio e Representações foi de R$40.000,00, porém, denúncia feita na Polícia Federal é que este contrato seria de R$600.000,00 sem licitação. O referido contrato foi realizado dentro dos parâmetros legais para aquisição de máscaras, álcool em gel, álcool etílico a 70° e luvas para proteger os gestores das 65 escolas municipais durante a entrega do kit alimentação em substituição à merenda escolar. A equipe da Polícia Federal que esteve na Secretaria de Educação pode constatar parte do material adquirido e o planejamento de distribuição de outra parte deste material para as escolas”

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