IMUNIZAÇÃO

Covid-19: Câmara aprova projeto que facilita compra de vacinas pelo setor privado

No caso das empresas privadas, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Agência Brasil Agência Câmara
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Publicado em 02/03/2021 às 19:35
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YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
Está prevista a chegada ao País de novo lote com 8 mil litros de insumos - FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
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Atualizada às 20h41

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil por estados, municípios e setor privado. No caso das empresas privadas, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. A matéria segue para sanção presidencial.

O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi pela aprovação do texto do Senado, sem mudanças. Todos os destaques que tentavam alterar o projeto foram rejeitados.

“Em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, afirmou Timo.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o projeto, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem criticado algumas condições impostas pelo laboratório Pfizer para compra da sua vacina. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios.

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Até a última sexta-feira (26) 390.880 pernambucanos haviam sido vacinados - FOTO:YACY RIBEIRO/JC IMAGEM

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