Humberto Costa: Decisão de Fachin dá possibilidade de Lula ser candidato novamente

O senador Humberto Costa (PT) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato do Paraná. Na prática, a decisão monocrática torna o petista elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.  

"Nós logicamente que nós estamos muito satisfeitos com essa decisão, isso anula todos os processos, dá a ele de volta os direitos políticos, a possibilidade dele ser candidato novamente. Isso é uma questão muito importante", afirmou Humberto Costa. 

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Mas segundo Humberto, o fato de Lula ter se tornado elegível não implica necessariamente que ele será candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. "Não quer dizer que necessariamente ele será candidato, mas que ele recupera os direitos políticos", disse. 

O ministro do STF Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba. Com isso, o maior presidente da história do país fica elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O Brasil vai voltar a ser feliz.

— Humberto Costa (@senadorhumberto) March 8, 2021

Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) anunciou que Lula havia pedido que ele colocasse o "bloco na rua", ou seja, começar a se apresentar como potencial candidato a presidente nas próximas eleições, caso o ex-presidente estivesse impedido de concorrer. Até então, Lula estava inelegível por ter sido condenado nas ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

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Humberto Costa pôs em xeque a intenção de Edson Fachin em tomar a decisão em favor de Lula. "Estamos tentando entender qual é a jogada do Fachin. Tudo indica que ele atuou para salvar o pescoço de (Sérgio) Moro, porque ia ficar muito complicado a parcialidade dele, termina salvando um pedaço da Lava Jato. Agora a gente vai analisar o que está por trás", disse Humberto. 

Ao anular as decisões contra Lula na Lava Jato, Fachin também declarou a "perda de objeto" de 14 processos - que tramitam no STF - questionando a parcialidade de Moro na condução das ações contra o ex-presidente. Moro foi o autor da primeira condenação contra Lula, no caso do triplex. 

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Caso Moro fosse considerado imparcial, a decisão afetaria os processos relacionados exclusivamente ao petista, mas abriria margem para questionamentos de outros processos, com a possibilidade de serem anulados também. 

"Na verdade, ele não vai ter o julgamento da postura dele, da parcialidade ou não. Aquele habeas corpus que Lula entrou no Supremo, e que havia 99,9 % de chance de ser aceito, declara moro como um juiz suspeito. Então moro não vai passar por esse constrangimento. Por outro lado, acho que ele também salva a Lava Jato porque o mais provável depois de uma decisão como essa (suspeição de Moro) que muita gente poderia recorrer", projetou Humberto. 

O julgamento do principal processo de suspeição de Moro havia começado na Segunda Turma do STF em dezembro de 2018, mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação. Fachin e a ministra Carmem Lúcia tinham votado para considerar o ex-juiz imparcial. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) também disse ter dúvidas quanto a decisão de Fachin. Ele declarou, inclusive, que Lula poderia merecer uma absolvição, ao contrário de Moro. 

"Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!", afirmou Lira no Twitter.

Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 8, 2021

Fachin

Edson Fachin, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht - , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações. 

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios'. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de 'intersecção entre os fatos narrados' na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

"Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais - sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht - o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. "Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles", registrou o ministro.

Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a 'primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

"Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", registrou o texto.