SEGUNDA TURMA

Pedido de Kassio Nunes Marques adia conclusão do julgamento sobre suspeição de Sergio Moro no STF

O placar está 2 a 2. Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para estudar o processo

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 09/03/2021 às 17:34
FELLIPE SAMPAIO/STF
Kassio Nunes Marques deverá avaliar, neste momento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profere uma liminar sobre o caso - FOTO: FELLIPE SAMPAIO/STF
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Atualizada às 19h06

O ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para analisar a atuação do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Com o pedido de vista, o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação de suspeição movida contra ex-juiz foi suspenso. O placar está 2 a 2.

"Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi. O tempo foi extremamente curto para um membro que jamais participou do processo e nunca teve conhecimento sobre ele", disse Kassio.

Embora Nunes Marques tenha solicitado mais tempo para analisar o processo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu para apresentar o voto na sessão desta terça-feira (9). Ele votou pela suspeição do ex-juiz.

 

Ao votar, Lewandowski afirmou que ex-presidente não foi submetido a um julgamento justo, mas a um "verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos". O ministro disse ter preparado um voto de 80 páginas, que no entanto não foi lido integralmente na sessão. O magistrado preferiu destacar os pontos considerados mais "relevantes".

Para Lewandowski, Moro assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, onde teria ficado patenteado o abuso de poder no caso. "Um completo menosprezo ao sistema judicial vigente no País", disse o ministro.

"Por razões mais do que espúrias, porque todos os desdobramentos do processo levam ao desenlace de que o ex-juiz extrapolou os limites ao assumir papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação", afirmou Lewandowski.

Lewandowski disse que condução coercitiva de Lula foi uma "violência inominável". "Nem animais para o matadouro se leva da forma como se levou um ex-presidente E só não se foi embarcado em um pequeno avião em direção à Curitiba porque outras forças intervieram. A história revelará quais foram as outras forças. Mas só sabemos o que se passou", disse o ministro.

Primeiro a votar na retomada do julgamento na Segunda Turma, Gilmar Mendes disse que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar Mendes reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder político'.

"O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro", lembrou o ministro. "O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime", acrescentou.

Em 2018, quando o caso começou a ser analisado, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para negar os pedidos da defesa de Lula. A sessão desta terça-feira (9), no entanto, levantou dúvidas se Cármen irá mudar sua posição no julgamento. Ao comentar a interceptação do escritório de advocacia da defesa de Lula, Gilmar disse que o episódio remetia a regimes totalitários - e foi apoiado pela ministra Cármen Lúcia. "Gravíssimo", disse a ministra. "Parabéns pelo voto, ministro Ricardo Lewandowski", ainda afirmou Cármen ao final da sessão.

Embora a discussão do caso diga respeito apenas ao tríplex do Guarujá, investigadores temem que haja um efeito cascata caso prevaleça a posição da dupla, o que poderia contaminar outros processos da Lava Jato.

O caso foi levado à Segunda Turma após o ministro Edson Fachin anular as condenações impostas ao ex-presidente Lula e, por isso, entender que os processos que discutiam a suspeição de Moro estariam prejudicados. Esse entendimento, no entanto, não foi o mesmo de Gilmar, Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques Não há data para o julgamento ser finalizado, já que depende da devolução do processo por parte de Nunes Marques.

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