INVESTIGAÇÃO

Gilmar Mendes avalia antecipar decisão sobre lei usada para investigar Felipe Neto

No dia 8 de março, Gilmar deu um prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso se manifestassem sobre o caso

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Estadão Conteúdo

Publicado em 18/03/2021 às 23:58
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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende julgamento do piso salarial enfermagem com pedido de vista
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende julgamento do piso salarial enfermagem com pedido de vista - FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia antecipar a decisão sobre o instrumento jurídico usado contra o youtuber Felipe Neto e outros opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 8 de março, Gilmar deu um prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso se manifestassem sobre o caso. As respostas ainda não foram enviadas ao Supremo, mas, segundo o Estadão apurou, o ministro considera que as manifestações críticas ao governo estão protegidas pela liberdade de expressão.
Gilmar é relator de uma ação apresentada pelo PSB e de outra do PTB - ambas questionam a Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983. A legislação já foi usada contra o próprio ministro, em julho do ano passado, após Gilmar dizer que o Exército está se associando a um "genocídio", ao se referir à crise sanitária instalada no Brasil em meio à pandemia do novo coronavírus. Na época, o Ministério da Defesa pediu a abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro.
'Essência autoritária'
O PTB entrou com a ação no Supremo após o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinar a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP), após a divulgação de vídeo com ameaças e ataques ao tribunal e apologia do Ato Institucional nº. 5 (AI-5), o instrumento mais duro de repressão do governo militar. Moraes utilizou a Lei de Segurança Nacional para embasar a decisão que determinou a prisão de Silveira.
Para o PTB, a legislação possui "uma essência autoritária, incompatível com o regime democrático". "A Lei de Segurança Nacional vem sendo utilizada para praticamente qualquer circunstância, tendo em vista ser uma norma cheia de termos vazios, o que permite uma interpretação casuística", afirma a legenda na representação.
 

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