'Decisão muito ruim para o país', diz Mendonça Filho sobre suspeição de Moro
Ex-ministro da Educação lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (23) de declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá
Ao avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (23) de declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) disse lamentar o fato. "Acho que é uma decisão muito ruim para o país e para quem acompanhou a Lava Jato", resumiu o democrata.
Mendonça ponderou que a força-tarefa não atuou em um "contexto" perfeito, mas foi responsável por desbaratar "uma estrutura de corrupção endêmica", segundo ele, criada durante os governos do PT. "Se não fosse o juiz Sergio Moro, certamente (a Lava Jato) não tinha alcançado os resultados de recuperação de dinheiro desviado da Petrobras, Eletrobras, Petrolão, Mensalão", afirmou Mendonça.
>> Com revisão de voto de Cármem Lúcia, STF decide que Moro foi parcial contra Lula
>> Humberto Costa comemora decisão do STF de declarar Moro parcial contra Lula
>> Força-tarefa da Lava Jato de Curitiba é dissolvida
A Petrobras já recuperou R$ 5,3 milhões desviados no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal do Paraná anunciou em 4 de fevereiro deste ano que a força-tarefa deixou de existir a partir do dia 1º daquele mês. Os casos que faziam parte do seu acervo passaram a ser conduzidos por procuradores do Gaeco, sem dedicação exclusiva.
O STF retomou no último dia 9 de março o julgamento da suspeição de Moro contra Lula no caso do triplex no Guarujá, iniciado em 2018. Na época, o ministro Gilmar Mendes havia pedido vistas do processo. O magistrado decidiu retomar a análise do caso agora em março, depois que Edson Fachin resolveu anular todas as condenações de Lula na Lava Jato.
O julgamento foi suspenso com um empate de 2 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra a suspeição de Moro, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a favor. Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o processo, que voltou a ser analisado nesta terça-feira (23).
Faltava apenas o voto de Nunes Marques, que se manifestou contra a suspeição de Sérgio Moro. Cármen Lúcia, porém, afirmou que gostaria de fazer outra manifestação de voto. Ela modificou o posicionamento que deu em 2018, e passou a considerar o ex-magistrado parcial no caso, o que virou o placar.
"Agora o Supremo depois de inúmeras sentenças reforçando o caminho percorrido pela Lava Jato simplesmente toma uma decisão que põe em xeque a credibilidade do ex-juiz Sergio Moro. Eu lamento muito como brasileiro e como cidadão que a gente possa viver um momento como esse", completa Mendonça.
Eleições 2022
Sobre o impacto da decisão do STF no cenário político das eleições presidenciais de 2022, Mendonça acredita que, indiscutivelmente, ele terá repercussão direta nas sentenças tomadas contra o ex-presidente Lula. Com a anulação das condenações do ex-presidente pelo ministro Edson Fachin, ele agora é considerado elegível.
"É a frase famosa do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan que diz que no Brasil até o passado é incerto. É lamentável. O país não tem segurança jurídica e a corrupção que dominou o Brasil por anos, que foi combatida na Operação Lava Jato hoje termina passando a percepção de que estaria saindo vitoriosa", lamentou Mendonça.