AUXÍLIO

Juntas propõe Renda Básica ao Governo de Pernambuco

O objetivo do projeto apresentado pelas codeputadas, que formam o mandato coletivo Juntas, é fornecer um valor de R$ 350 mensais pelo período de seis meses, para 70 mil núcleos familiares que vivem em extrema pobreza, com até R$ 89 de renda per capita.

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 24/03/2021 às 20:04
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Yane Mendes / Divulgação
Juntas afirmam que não é possível determinar um lockdown sem uma renda básica - FOTO: Yane Mendes / Divulgação
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Enquanto os governadores pressionam o Congresso Nacional a aprovar o auxílio emergencial de R$ 600 e nos mesmos moldes de acesso ao benefício pago no ano passado, no âmbito estadual também tem se discutido de que forma os gestores poderiam auxiliar a população neste momento em que se estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento da covid-19. As cinco codeputadas Juntas (PSOL) apresentaram ao Governo do Estado um projeto que institui o Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco, com objetivo de fornecer o valor de R$ 350 mensais pelo período de seis meses.

Durante a reunião remota, realizada nesta quarta-feira (24), com os secretários estaduais de Desenvolvimento Social, Defesa e Juventude, Sileno Guedes, e de Assistência Social, Joelson Rodrigues, as parlamentares explicaram que a proposta poderia beneficiar 70 mil famílias que vivem em extrema pobreza.

“Nós fizemos um trabalho muito árduo e conciso para buscar recursos no orçamento do governo para apontar de onde poderiam vir estes recursos. Entendemos que a renda básica deveria ser universal, principalmente na pandemia. Pernambuco é o terceiro estado mais desigual do país, com 1,2 milhão de famílias vivendo com menos de R$ 89 per capita”, afirmou Carol Virgulino, integrante do mandato coletivo das Juntas.

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial estadual teria o custo de R$ 160 milhões, somados de dotações orçamentárias passíveis de anulação de despesa a Lei Orçamentária Anual (LOA) - o valor também poderia ser complementado ou até ampliado de acordo com aportes da iniciativa privada ou outros entes federados.

“Nossa conversa foi muito positiva e os secretários afirmaram que vão apresentar a proposta no Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Nós também temos a expectativa de que ele seja debatido o mais breve possível na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Entendemos que pode haver dificuldade com relação à constitucionalidade, mas o importante é que ele seja debatido e a gente consiga fomentar o Governo do Estado a incorporar essa proposta, ela pode salvar vidas”, explica Carol Virgulino.

As codeputadas protocolaram o Projeto de Lei na Alepe, nessa quarta-feira. O receio apontado pela integrante das Juntas, se dá pelo fato de que os deputados não podem aprovar projetos que gerem custeio ao Estado, portanto, há possibilidade dele não ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A reportagem entrou em contato com representantes do Governo do Estado para tratar do tema, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

BENEFICIADOS

Segundo o PL do Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco, deverão ser atendidas famílias que não recebem nenhum outro auxílio emergencial e que estejam cadastradas no Cadastro Único - CadÚnico do Governo, contemplando prioritariamente habitantes dos 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, integrantes de populações, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, em situação de rua, de bairros e comunidades periféricas, pessoas cumprindo pena privativa de liberdade e habitantes de municípios em situação de calamidade pública em virtude da estiagem.

Elas também destacam que o pagamento do benefício seja feito prioritariamente à mulher componente do núcleo familiar que seja maior de idade ou emancipada. O mandado coletivo das Juntas é composto por Jô Cavalcanti, Robeyoncé Lima, Kátia Cunha, Joelma Carla e Carol Virgulino.

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