Justiça anula condenação de Danilo Gentili por injúria contra Maria do Rosário
O apresentador foi condenado em 2019, mas entrou com recurso contra a decisão
Condenado por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário, em 2019, o humorista e apresentador Danilo Gentili foi contemplado com uma decisão da Segunda Turma do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo que acatou os argumentos da defesa do apresentador, anulando, por unanimidade, a condenação imputada ao processo.
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"Entendo que o acórdão ao acatar a tese da defesa e anular a condenação, por violação à Constituição Federal, foi correto e necessário. A liberdade de expressão, de humor e de crítica, são saudáveis ao exercício da cidadania, a evolução da sociedade e não podem ser criminalizados, em especial em um Estado Democrático de Direito", destaca o advogado Rogério Cury.
Entenda o caso
Entenda o caso envolvendo Gentili Em 2016, no Twitter, Danilo Gentili fez uma série de postagens citando a parlamentar: "Quando alguém cuspir em você, devolva com um soco que Maria do Rosário aprova. Cuspir nela quando ela o chamar de estuprador também. Aí ela chama o cara de estuprador, toma um empurrão e dá chilique. Falsa e cínica para caralho. Já, já, Maria do Rosário fala no rádio que se ela cuspir na cara de uma mulher nordestina é sinal de respeito".
Posteriormente, ele publicou um vídeo em que recebe uma notificação extrajudicial sobre a situação. Ao mostrar a palavra "deputada", esconde a primeira e a última sílabas, restando apenas "puta", e insinua: "Esta senhora... O que ela é? O que ela é?". Ele rasga o ofício e esfrega em suas partes íntimas, devolvendo o conteúdo ao envelope e enviando de volta escrito "com cheirinho especial".
Em 2019, o apresentador foi condenado pelo crime de injúria contra a deputada. Gentili pôde recorrer da sentença em liberdade. Na decisão divulgada em 10 de abril de 2019, a juíza ressaltou o direito à liberdade de expressão. Contudo, disse entender que, quando alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o seu uso abusivo. "Verifico que o humorista e apresentador dolosamente injuriou através da internet a deputada federal, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe a alcunha de 'puta'", escreveu na ocasião.
À época, Maria do Rosário comemorou a condenação: "Surgem ataques desqualificados quando conseguimos condenar mais um criminoso por injúria. Não importa. O que tento mostrar é que é possível derrotar o ódio e fortalecer o respeito, o diálogo e o bom senso". Quando houve a condenação, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do humorista: "Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que, infelizmente, vale para uns e não para outros", afirmou. Gentili disse estar honrado com o comentário: "Assim como nunca imaginei um dia ser condenado à prisão por protestar contra censura, nunca imaginei também contar com apoio presidencial".