Pacheco avalia possibilidade da CPI da Covid investigar prefeitos e governadores

Com informações do UOL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa para avaliar se é possível ampliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para que haja investigação não somente de ações do governo federal, mas também de estados e municípios.

A dúvida deve-se ao artigo 146 do regimento interno do Senado, que estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

A inclusão de prefeitos e governadores no escopo da CPI da Covid ainda divide os senadores. Após Bolsonaro criticar a comissão por focar apenas nas ações do governo federal, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (ES), um dos subscritores do pedido de instalação da CPI, apresentou requerimento para que a comissão também investigue a crise em Estados e municípios. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisa ser aprovada em votação entre os senadores, afirma o gabinete.

Em outra frente, há também um pedido de abertura de outra CPI com alcance ampliado feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já tem 33 assinaturas necessárias para apoio. De todo modo, com a instalação da comissão prevista para esta terça-feira (13), os senadores já se movimentam nos bastidores para tentar obter a hegemonia dentro do grupo.

Em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente Bolsonaro também orientou que a CPI da Covid, se instalada, trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco exclusivo de seu governo. "Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim... CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Ponto final", afirmou Bolsonaro a Kajuru.

Na quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado instale a CPI da Covid. Pacheco travava a iniciativa, apesar de a comissão ter recebido as assinaturas de apoio necessárias para ser aberta. No dia seguinte à decisão, em conversa com apoiadores, Bolsonaro acusou Barroso de "militância política" e cobrou que o ministro mandasse abrir análises de pedidos de impeachment no Senado, afirmando que há "milhões de assinaturas" da população para este tipo de demanda.

"A CPI hoje é para investigar omissões do governo Bolsonaro, ponto final. Tem que mudar a amplitude dela", comentou Bolsonaro com Kajuru. "Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir (o ex-ministro da Saúde) Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana." Não é possível saber se o presidente tinha conhecimento de que o diálogo estava sendo gravado e seria publicado. Procurado, o Planalto não quis se manifestar.

Na ligação, Bolsonaro também atribuiu o número de mortes da covid-19 à suposta omissão de prefeitos e governadores, ignorando que ele mesmo boicota medidas que dão certo contra o vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras. "A questão do vírus, não vai deixar de morrer gente, infelizmente, no Brasil. Poderia morrer menos gente se os governadores e prefeitos que pegassem recursos e aplicassem realmente em postos de saúde, hospital", disse Bolsonaro.

Na quarta-feira (14), o plenário do STF vai analisar a liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI. Segundo um ministro ouvido pelo Estadão, a maioria deve referendar a decisão de Barroso, mas com a ressalva de que a comissão só deverá ser instalada quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Isso significa que Pacheco está desobrigado de instalar a CPI neste momento. A conversa de Bolsonaro com Kajuru, contudo, pode mudar essa posição. Na avaliação desse ministro, se ficar caracterizado que Bolsonaro pretende intimidar os ministros com pedidos de impeachment, a resposta será a instalação imediata da CPI.