Pedido de criação da CPI da Covid deve ser lido nesta terça; Pacheco avalia se estados e municípios podem ser investigados

O pedido de criação da CPI da Covid, para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, deverá ser lido nesta terça-feira (13) no plenário do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aguarda um parecer sobre a possibilidade de ampliar o escopo das investigações.  A possibilidade de 'mudança da amplitude' da CPI foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). 

"Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim…", afirmou o presidente. No áudio divulgado pelo próprio parlamentar nas redes sociais, o presidente ainda dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros do STF, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

Após Bolsonaro criticar a comissão por focar apenas nas ações do governo federal, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (ES), um dos subscritores do pedido de instalação da CPI, apresentou requerimento para que a comissão também investigue a crise em Estados e municípios. Para passar a valer, a sugestão de Vieira precisa ser aprovada em votação entre os senadores, afirma o gabinete. Nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) deverá apresentar um requerimento para ampliar as investigações para além do governo federal e incluir estados e municípios. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e autor do pedido de criação da CPI da Covid, disse que o presidente da República está tentando interferir na instalação da CPI da Covid.“Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais!

Na conversa com Kajuru, Bolsonaro disse que teria de "sair na porrada" com Randolfe caso os governistas não tenham controle do colegiado. No trecho, Kajuru diz ao presidente que não participaria da CPI, caso o tom do colegiado fosse de revanche. E Bolsonaro responde: "Se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse".

Instalação da CPI da Covid

Após a leitura do requerimento para a instalação da CPI da Covid, o presidente da Casa deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros da comissão. Com mais da metade dos indicados definidos a comissão pode ser instalada. Na primeira reunião do colegiado, o presidente e o relator são escolhidos. O cronograma de trabalho é determinado pelos integrantes, que definem ações, investigações e tomadas de depoimento.

De acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, a comissão terá 90 dias para seu funcionamento e será constituída por 11 membros titulares e 7 suplentes. Além disso, o texto prevê limite de despesa em R$ 90 mil. O objetivo, segundo o autor, é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19, em especial àquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas quando o estado passou por um colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados.

Na justificativa do requerimento, o senador relata as motivações para o início das apurações.

“Notícias dos principais veículos de comunicação escancaram cenas de terror, com doentes morrendo por falta de condições mínimas para o correto tratamento. Há falta de itens essenciais para a sobrevivência desses indivíduos, deixando ao cúmulo de se deixar acabar as reservas de oxigênio medicinal de hospitais, resultando na morte de diversos pacientes nas primeiras semanas de janeiro na capital do Amazonas”, afirma.

Funcionamento

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal de eventuais infratores.

Apesar de ter prazo de funcionamento de 90 dias, a CPI da Covid poderá ser prorrogada automaticamente desde que um requerimento com esse objetivo seja assinado por um terço dos membros do Senado, ou seja, 27 senadores.