A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a concessão de um desconto de 10% na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Ele será concedido para quem optar pelo pagamento em cota única das parcelas em aberto de 2021, que deve ser realizado até o dia 30 de abril. 

O desconto está previsto no Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD. Com a aprovação em dois turnos, ele segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB). 

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Também podem aderir ao programa os contribuintes que já tenham optado por fazer o pagamento parcelado do IPTU e da TRSD. Quem se interessar, poderá solicitar o desconto e a Prefeitura do Recife emitirá uma guia única com o somatório das parcelas em aberto e o abatimento.

A Prefeitura do Recife espera obter uma receita de R$ 10,7 milhões com a adesão dos recifenses no programa. Com a concessão do desconto, a gestão estima uma renúncia de R$ 1,2 milhão.

Votação

O projeto tramitou em regime de urgência. Apresentado pelo Executivo Municipal no último dia 5 de abril, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento na última quarta-feira (7) e da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na última quinta (8).

A matéria foi aprovada com em primeiro turno 31 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Renato Antunes (PSB), Felipe Alecrim (PSC) e Junior Tércio (Podemos), todos da bancada de oposição alinhada à direita. Em segundo turno, obteve 29 votos favoráveis e três contrários, de Alcides Cardoso, Felipe Alecrim e Renato Antunes. 

"Esse projeto, que foi aprovado hoje, é importante porque traz mais uma possibilidade e traz mais um benefício para população. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo, tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que agente consiga estar entregando tudo o que a população demanda minimizar impactos da pandemia", afirmou o líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB). 

Na discussão sobre o projeto, voltou à tona o argumento da oposição de que ele consistiria em uma estratégia de antecipação de receita por parte da Prefeitura do Recife. "Isso para mim é antecipação de receita como o ex-prefeito Geraldo Julio quis fazer em 2020", disse Alcides Cardoso. "Eu acho que a população do Recife tem que abrir os olhos. As pessoas estão cansadas de pão e circo. Estamos cansados de pão e circo", completou. 

Ele lembrou da emenda de plenário de autoria do líder da oposição, Renato Antunes (PSC), que previa o aumento do desconto de 20% para pagamento dos impostos à vista e 10% no caso de pagamento parcelado, este último não previsto no texto original do projeto. A emenda acabou não sendo apresentada por falta de assinaturas suficientes.

"Nós estamos em plena pandemia. Deveria até ser dispensado por enquanto o IPTU, ter dado um tempo, porque realmente tem gente que está sem comer, que não tem dinheiro para comprar o gás, nada", disse. 

Antecipação

A secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, afirmou na segunda-feira (12) ao JC que não há relação entre a antecipação de pagamento do IPTU feita no ano passado com a atual proposta de desconto. "É a oportunidade que a gente está colocando no momento para que possa haver esse pagamento inclusive para parcelas que estão em aberto e poder ter esse desconto", disse a secretária.

Ela também justificou a impossibilidade de concessão de um desconto superior ao previsto no projeto de lei. "A gente está fazendo uma série de ações voltadas para a situação da pandemia. Teve a postergação de uma série de impostos, um esforço fiscal muito grande tem sido feito por parte da prefeitura e tudo que signifique uma postergação ou qualquer renúncia de receita tem um peso muito grande no caixa", disse Maíra Fischer.