Legislativo

Desconto de 10% no IPTU do Recife e na taxa de lixo é aprovado na Câmara

Os recifenses que perderam o prazo para pagamento do IPTU e TRSD em parcela única com desconto de 10% podem ter a oportunidade de fazê-lo até o dia 30 de abril

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 12/04/2021 às 17:19
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Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
De acordo com projeto de lei, desconto será concedido para pagamento até 30 de abril - FOTO: Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
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Atualizada às 18h33

Os recifenses que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em parcela única com desconto de 10% podem ter a oportunidade de fazê-lo até o dia 30 de abril. 

É o que prevê o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 10/2021, aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal do Recife na sessão desta segunda-feira (12). Ele precisa de aprovação em segundo turno - o que deve ocorrer nesta terça-feira 13) - para assim seguir para a sanção do prefeito João Campos (PSB) e virar lei. 

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O projeto Institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD relativo ao exercício de 2021. Ele prevê a concessão de um desconto de 10% nas parcelas em aberto dos impostos no caso de pagamento em cota única. 

Ele vale também para contribuintes que já tenham optado por fazer o pagamento parcelado do IPTU e da TRSD. Quem se interessar, poderá solicitar o desconto e a Prefeitura do Recife emitirá uma guia única com o somatório das parcelas em aberto e o abatimento. 

A Prefeitura do Recife espera obter uma receita de R$ 10,7 milhões com a adesão dos recifenses no programa. Com a concessão do desconto, a gestão estima uma renúncia de R$ 1,2 milhão. 

O prazo anterior para pagamento com desconto era 10 de fevereiro. Para contribuintes adimplentes até 30 de novembro de 2020, o desconto era de 10% para quem optasse pela cota única e de 5% para quem pagasse parcelado em 10 vezes, mas apenas se pagasse antes do vencimento.

Já para os contribuintes inadimplentes até aquela mesma data, o abatimento era de 5% para cota única e não havia desconto para parcelamento. Mas mesmo quem estiver com parcelas de anos anteriores em aberto terá direito a esse novo desconto. 

 

Tramitação

O projeto tramitou em regime de urgência. Apresentado pelo Executivo Municipal no último dia 5 de abril, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento na última quarta-feira (7) e da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na última quinta (8). 

A matéria foi aprovada com 31 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Renato Antunes (PSB), Felipe Alecrim (PSC) e Junior Tércio (Podemos), todos da bancada de oposição alinhada à direita.

O líder do governo, Samuel Salazar (MDB) havia orientado a bancada a votar a favor do projeto e o líder da oposição, Renato Antunes liberou a bancada. 

Renato tentou apresentar duas emendas de plenário - tipo de emenda que é submetida a votação no plenário, e não nas comissões - mas não conseguiu as 13 assinaturas de apoio - o equivalente à 1/3 dos vereadores - necessárias para isso. Ele já havia apresentado voto em separado na CLJ opinando pela não aprovação do projeto. 

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Uma das emendas dobrava o desconto de 10% para 20% para pagamento em cota única. A outra acrescentava uma nova modalidade de concessão do desconto, queria de 10% sobre o valor do débito no caso de pagamento parcelado. 

O líder oposicionista afirmou durante a sessão que o projeto uma "atitude disfarçada de antecipar receita", para remediar a antecipação de pagamento do IPTU 2021 aprovada em 2020 ainda na gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB). 

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"Nada contra isso, mas o momento que a gente vive de dificuldade, era necessário que a prefeitura
tivesse atitude e desse condições para que todo contribuinte pudesse ser adimplente ou mesmo conceder um desconto que fosse à altura, sobretudo pelo momento que a gente está vivendo", disse Renato. 

O vice-líder do governo, Rinaldo Junior (PSB), ressaltou que o pagamento antecipado, por meio da cota única, não é obrigatório. "Por isso há essa falácia de dizer que é uma antecipação de receita por conta de que o governo passado já tinha feito isso, não existe. A tentativa do vereador em conseguir uma emenda de plenário foi frustrada de forma democrática porque precisava de 13 assinaturas e não conseguiu", rebateu Rinaldo. 

Ao justificar o seu voto contrário, Alcides Carodoso (DEM) reafirmou que considera o projeto como uma manobra de antecipação de receita e queixou-se do que classificou como falta de diálogo para discutir projetos do Executivo Municipal. "A gente não tem como discutir nessa Casa, não tem discussão as vezes, fica aquela coisa chamado goela abaixo. Eu votei não por isso, não votei contra o desconto, votei contra o modo como está sendo feito aqui. De toda forma eu tenho isso como antecipação de receita", disse. 

"Votei sim, até porque esse imposto não antecipa (receitas), muito pelo contrário, tem uma importância muito grande para o município Recife, sobretudo quando a gente está vivendo um tempo tão difícil com essa pandemia que é preciso de recurso para investir na cidade, em obras, assim como na educação e na saúde", justificou a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). 

Cida Pedrosa (PCdoB) argumentou que o desconto é vantajoso para o município. "Nós sabemos que estamos passando por um momento de crise financeira que atinge a classe pobre, em especial, mas atinge a classe média também. São muitas as pessoas desempregadas que diminuíram suas prestações de serviço e que são empreendedoras e começam a não receber recursos como recebiam anteriormente", disse. 

Antecipação

Segundo afirmou ao JC a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, não há relação entre a antecipação de pagamento do IPTU feita no ano passado com a atual proposta de desconto. "É a oportunidade que a gente está colocando no momento para que possa haver esse pagamento inclusive para parcelas que estão em aberto e poder ter esse desconto", disse a secretária. 

Ela também justificou a impossibilidade de concessão de um desconto superior ao previsto no projeto de lei. "A gente está fazendo uma série de ações voltadas para a situação da pandemia. Teve a postergação de uma série de impostos, um esforço fiscal muito grande tem sido feito por parte da prefeitura e tudo que signifique uma postergação ou qualquer renúncia de receita tem um peso muito grande no caixa", disse Maíra Fischer. 

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