SUPREMO

Plenário do STF decide nesta quinta-feira sobre anulação das condenações de Lula

Os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 15/04/2021 às 0:11
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MIGUEL SCHINCARIOL/AFP
O julgamento sobre o ex-presidente da República pode se estender para a próxima semana - FOTO: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP
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Atualizada às 16h50

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (15), julgamento em que o plenário vai decidir se referenda ou não a decisão individual do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Em uma análise preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do tribunal analisar se mantém cada um dos pontos da decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

Com a determinação de Fachin, Lula voltou a ficar elegível e se tornou habilitado para disputar a eleição presidencial em 2022. Os ministros discutiram nesta tarde se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

O julgamento sobre o ex-presidente da República continua nesta quinta-feira (15), mas pode se estender para a próxima semana. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula contra a sua polêmica decisão, assinada no mês passado.

Nesta quarta, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam Fachin, para que o caso seja analisado pelo plenário. Ao votar, Barroso destacou a "repercussão sistêmica" que terá a decisão de Fachin.

"É claro que a matéria é importante e transcende ao caso concreto. A decisão de Fachin produz repercussão sistêmica, porque essa foi a vara considerada competente para dezenas de casos da chamada operação Lava Jato. Isso repercute sobre coisas que vêm sendo feitas há anos. Acho que aqui, como em qualquer outra decisão institucionalmente importante, que o plenário deve se manifestar", disse Barroso.

Ficaram derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Ao se manifestar, Lewandowski subiu o tom nas críticas. "As turmas julgam milhares de HCs todo ano. Isso causa estranheza. Da última vez que isso se fez (processo de Lula analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma), isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão. Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República", reclamou Lewandowski. "Será que o processo tem nome e não tem apenas capa?", questionou Lewandowski.

Apesar de ter votado para o caso ficar no plenário, Gilmar criticou o andamento processual da ação. "Não posso afetar a matéria da turma ao plenário a partir de cálculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantilização da instituição. É constrangedor", disse o ministro. "Vamos tentar melhorar", continuou.

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