Priscila Krause não acredita em CPI para compras do Recife, mesmo após relatório apontar prejuízo de R$ 8,2 milhões
Um relatório do TCE-PE apontou prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria de Saúde do Recife na pandemia
Deputada estadual pelo DEM, Priscila Krause disse ser difícil a instalação de uma CPI para investigar compras realizadas pela Prefeitura do Recife em meio à pandemia, mesmo após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontar prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
"Já houve tentativa, atropelada pela base do governo, de se investigar, de se criar uma comissão especial para acompanhar os recursos. Fizeram uma comissão de faz de conta para legitimar o que era feito. A Câmara do Recife hoje tem outro perfil oposicionista, mas se vai acompanhar do ponto de vista coletivo, através de CPI, não acredito. Não por falta de vontade de alguns vereadores, mas porque tem maioria acachapante do governo. E isso se repete na Assembleia Legislativa", comentou Priscila, em entrevista à Rádio Jornal nesta sexta-feira (16).
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De acordo com o TCE-PE, dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do time de auditores. Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades.
Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no TCE. Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete pontos: ausência de justificativa para os quantitativos contratados; indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas; aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado; escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos; liquidação e pagamento antecipados; execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial; ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.
Dispensa de licitação
Priscila fez questão de enfatizar que o relatório do TCE trata apenas de dois processos de dispensa de licitação de mais de 200 processos feitos pela Prefeitura do Recife no primeiro momento da pandemia. "Recife é a capital que mais contratou por dispensa de licitação no primeiro momento. O relatório confirma tudo que apontamos, ele é emblemático pois junta os apontamentos que fizemos, de que compras foram superestimadas, quantidades exorbitantes mesmo em meio à pandemia, preços superfaturados, ainda levando em consideração o quadro de aumento de preços. Há produtos com superfaturamento de 190% por cento. Empresas com característica de laranja, com baixa capacidade operacional, baixo capital social, que jamais poderiam atender do ponto de vista operacional aquilo que foi contratado", afirmou a deputada.
Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros. Diante das supostas irregularidades, os analistas da Corte recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Ainda não há previsão de quando o relatório do TCE-PE será levado a julgamento. Até que o caso seja julgado, o entendimento dos auditores do TCE é considerado preliminar. Isso porque a prefeitura ou os envolvidos ainda podem apresentar argumentos que convençam os conselheiros de que não houve irregularidade nos contratos.
Em nota, a Prefeitura do Recife disse que "todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado". De acordo com o município, "na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal.
"O relatório traz a cópia de documentos forjados, carimbos falsificados, processos fraudados, tem emissão de emprenho de pagamentos em nome de empresas sem o processo de dispensa concluído e publicizado. Mesmo sendo uma compra por dispensa de licitação há etapas que precisam ser respeitadas", concluiu Priscila Krause.