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Relatório do TCE-PE aponta prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria de Saúde do Recife na pandemia

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do TCE-PE. Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades

JC
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Publicado em 13/04/2021 às 20:33
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RELATÓRIO Achados ainda precisam ser julgados pelos conselheiros, relator do processo é Carlos Neves - FOTO: GUGA MATOS/ACERVO JC IMAGEM
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atualizada às 22h58

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do time de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos municipais é estimado em R$ 8,2 milhões.


Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no TCE. Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete pontos: ausência de justificativa para os quantitativos contratados; indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas; aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado; escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos; liquidação e pagamento antecipados; execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial; ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros. Diante das supostas irregularidades, os analistas da Corte recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

O relatório foi elaborado em janeiro deste ano, pelo corpo técnico do órgão. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

Em 2020, a prefeitura da Capital foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia.

"Essa auditoria fala de duas dispensas de licitação. São todas de insumos e se confirma nela tudo aquilo que a gente denunciou em julho do ano passado. São quantidades superestimadas, empresas de pequeno porte sem capacidade operacional escolhidas antes do processo. Tem todo o caminho do processo ter sido forjado depois que já se tinha deflagrado o processo de compra, depois montaram as tomadas de preço, troca de email. Na auditoria fala até de assinatura e de carimbo forjados. Alguns têm indício de superfaturamento também", afirmou a deputada Priscila Krause (DEM).

Por meio de nota, o TCE informou que a auditoria realizada faz parte de um total de 43 processos formalizados. "A fase introdutória do processo foi concluído no dia 25 de março e o relatório enviado ao gabinete do relator", disse. Agora, uma análise está sendo feita de todos os documentos, defesas e elaboração do voto.

"Só depois o processo será pautado e submetido à julgamento", finaliza a nota. Ainda não há previsão de quando o relatório será levado a julgamento. Até que o caso seja julgado, o entendimento dos auditores do TCE é considerado preliminar. Isso porque a prefeitura ou os envolvidos ainda podem apresentar argumentos que convençam os conselheiros de que não houve irregularidade nos contratos.

Em nota, a Prefeitura do Recife disse que "todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado".

De acordo com o município, "na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal.

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