Confira os temas e valores das 43 auditorias do TCE ligadas aos gastos da Prefeitura do Recife na pandemia
Ao todo, quase R$ 420 milhões utilizados pela prefeitura desde 2020 estão sendo auditados pela corte
Na última terça-feira (13), veio à tona a informação de que um grupo de auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reprovou dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde do Recife para a compra de insumos médico-hospitalares sem licitação, aquisições que teriam custo aproximado de R$ 8,2 milhões. Essas transações, porém, são objeto de apenas uma das 43 auditorias especiais em curso hoje no TCE-PE para investigar os recursos usados pela pasta no enfrentamento da pandemia de covid-19. Ao todo, quase R$ 420 milhões utilizados pela prefeitura desde 2020 estão sendo auditados pela corte.
"O Tribunal de Contas de Pernambuco vem atuando em diversos órgãos e administrações municipais para fiscalizar o uso dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Na Secretaria de Saúde do Recife, atualmente, são 43 auditorias, 35 que analisam processos de dispensa de licitação, num volume de recursos auditados na ordem de R$ 378.777.359,48. Além dessas 35 dispensas, outras 11, no valor de R$ 38.944.839,90, foram analisadas pelo Núcleo de Engenharia, mas ainda estamos levantando os dados dos processos e situação", afirmou o TCE-PE, através de nota.
O relator de todos esses casos é o conselheiro Carlos Neves, responsável por analisar as contas da Secretaria de Saúde do Recife na corte. O JC solicitou uma entrevista com ele, mas o conselheiro afirmou que só se pronunciará sobre as auditorias quando todas forem julgadas, mas apenas uma já chegou a esta fase processual.
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Hoje, segundo o TCE-PE, 31 auditorias estão em fase de notificação, quando a parte investigada pode apresentar defesa, ou aguardando julgamento. Três processos estão em fase de instrução - que é quando a análise de documentos é feita, juntamente com a fiscalização em campo - e um “não foi formalizado como processo de auditoria especial, mas foi emitido um ofício para correção de falhas (Dispensa – locação de ambulâncias)”. O processo que já foi julgado diz respeito à compra de aparelho de raio-x e foi considerado regular, mas com ressalvas.
Há, ainda, três processos de auditoria especial das Organizações Sociais de Saúde (OSS), responsáveis pela gestão dos Hospitais de Campanha, todos em fase de instrução. A corte também tem dois procedimentos abertos para apurar “patrimonialização dos bens e equipamentos (fase de instrução)” e “gestão de estoque (fase de notificação)”, além de duas auditorias de acompanhamento, que “abrangem todas as dispensas acima mencionadas e as OSS”, diz a corte.
Praticamente todas as auditorias que estão em curso hoje no TCE-PE são provenientes da fiscalização do próprio órgão, com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado (MPCO). Apenas uma das investigações, a de gestão de estoque, foi iniciada a partir de uma denúncia. “Quando a pandemia foi iniciada, a Prefeitura do Recife decidiu encaminhar ao Tribunal de Contas aproximadamente 200 processos de dispensa de licitação, realizadas visando ao enfrentamento da covid-19. Após uma triagem da documentação, a equipe de auditoria fez a seleção, a partir de critérios técnicos, das que seriam analisadas em processos, que foram formalizados e autorizadas pelo relator”, afirma o tribunal, por nota.
“Em muitos desses casos de dispensa emergencial, o poder público assinou o contrato sem fazer sequer uma pesquisa prévia de preços. Por isso, em alguns casos, havia variações de preços de 100%, 200%, 300%, em compras do mesmo ente governamental, realizadas na mesma época. Para se fazer uma compra, ainda que emergencial, é necessária a realização de uma pesquisa de preços, a verificação do máximo de fornecedores possível, tudo isso para buscar um produto não só de menor preço, mas de melhor qualidade. O problema é que muitas vezes isso não acontecia, muitas vezes nas dispensas eram escolhidas empresas recém-abertas, de baixíssimo capital social e sem nenhuma experiência prévia no mercado de medicamentos ou insumos médicos”, declarou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.
Confira abaixo a lista com cada uma das auditorias relacionadas à Secretaria de Saúde do Recife em curso atualmente no TCE-PE:
1 – 3 aquisições - compra de equipamentos – R$ 9.902.950
2 – 1 aquisição – ventilador pulmonar e oxímetro - R$ 1.153.000,00
3 – 1 aquisição - ventilador pulmonar – R$ 9.400.000,00
4 – 2 aquisições de macas e poltronas – R$ 11.678.567,56
5 – 2 aquisições de aparelho raio x – R$ 13.508.567,56
6 – 2 aquisições – máscaras, touca e avental – R$ 22.436.446,00
7 – 3 aquisições de luvas – R$ 8.124.908,00
8 – 2 aquisições agulhas e medicamentos – R$ 1.711.690,00
9 – 2 aquisições - avental e equipamentos – R$ 208.100,00
10 – 2 aquisições – coletor de urina – R$ 840.000,00
11 – 3 aquisições de medicamentos – R$ 2.972.157,50
12 – 1 aquisição de máscara de não reinalação – R$ 700.000,00
13 – 2 aquisições de medicamentos – R$ 4.785.044,73
14 – 1 aquisição de câmara retrátil – R$ 390.000,00
15 – 5 aquisições - ventilador pulmonar – R$ 14.552.210,00
16 – 6 aquisições – equipamento/monitor - R$ 8.932.470,00
17 – 1 aquisição de material – cateter – R$ 728.000,00
18 – 1 aquisição de material – filtro - R$ 2.310.900,00
19 – 1 aquisição de cadeira – R$ 307.974,00
20 – 1 aquisição de equipamento – eletrocardiógrafo - R$ 106.400,00
21 – 1 aquisição material – bota pneumática - R$ 1.537.500,00
22 - 1 aquisição - sistema respiratório externo – R$ 171.500,00
23 – 1 aquisição - avental descartável, estéril, impermeável - R$ 7.500.000,00
24 – 1 aquisição sensor e oxímetro - R$ 933.000,00
25 – 9 aquisições - material – sonda, agulha, seringa – R$ 38.617.124,50
26 – 1 aquisição de material - R$ 520.940,00
27 – 4 aquisições - sistema fechado aspiração traqueal - R$ 5.005.630,00
28 – 6 aquisições – medicamentos – R$ 12.798.717,70
29 – 5 aquisições - material – sonda, cateter - R$ 13.207.307,50
30 – 8 aquisições de medicamentos - R$ 11.013.698,30
31 – 1 aquisição de máscara – R$ 570.000,00
32 – 1 aquisição de fralda descartável – R$ 487.500,00
33 – 1 aquisição de alimentação hospitalar – R$ R$ 10.364.928,15
34 – 1 aquisição - macacão de segurança impermeável – R$ R$ 975.000,00
35 – 1 aquisição - locação ambulância - R$ R$ 2.178.000,00
36 – 1 aquisição - material médico hospitalar – R$ R$ 1.299.000,00
37 – 1 análise de dispensa de licitação e de prestação de contas - contrato de gestão do Hospital Aurora – R$ R$ 48.550.021,43 - OSS Sociedade de Combate ao Câncer
38 - 1 análise da Dispensa e da Prestação de Contas do Contrato de Gestão com o Hospital Imbiribeira – Instituto Humanize OSS - R$ 35.028.654,07
39 - Análise da Dispensa e Prestação de Contas do Contrato de Gestão com o Hospital Coelhos – OSS Imip – R$ R$ 73.269.452,48
40 - Patrimonialização dos bens e equipamentos – sem recursos envolvidos
41 - Gestão de Estoque – sem recursos envolvidos
42 – Análise das contratações emergenciais realizadas para o enfrentamento da Covid-19 – auditoria de acompanhamento
43 - Análise dos processos de dispensas, e respectiva execução contratual, das Organizações Sociais para gestão dos Hospitais Provisórios do Recife (Aurora, Imbiribeira e Coelhos) – auditoria de acompanhamento
OUTRO LADO
Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife esclareceu que tem respondido "tempestivamente a todos os questionamentos dos órgãos de controle", além de prestar "todos os esclarecimentos necessários" em relação aos contratos firmados durante a pandemia do novo coronavírus.
Leia a íntegra do posicionamento
"A Prefeitura do Recife esclarece que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos dos órgãos de controle e que tem prestado todos os esclarecimentos necessários sobre os contratos firmados para o enfrentamento da maior crise de saúde pública do mundo.
A PCR registra também que envia, por iniciativa própria, todos os processos referentes ao enfrentamento da pandemia para o Tribunal de Contas do Estado, e que tem atuado em colaboração com todos os órgãos de controle, desde março de 2020, visando a maior transparência possível do trabalho realizado pela gestão municipal".