Pedido
MPF-TCU pede que governo seja impedido de cortar orçamento do meio ambiente
O presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, anunciou um corte oficial de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao Ministério do Meio Ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação à presidência da corte, com pedido para que seja vetado qualquer corte de orçamento destinado à área do meio ambiente. Em sua representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita ainda que a determinação seja encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.
Furtado pede ainda que sejam adotadas medidas necessárias para afastar temporariamente de suas funções o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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A representação se baseia em reportagem publicada nesta sexta-feira (23), pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual mostra que o presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, anunciou um corte oficial de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente. No Ibama, os vetos somam R$ 19,4 milhões. Justamente as ações de controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão foram as que mais perderam recursos, com corte de R$ 11,6 milhões. Em pleno início do período de seca na maior parte do País, quando começam a se alastrar os incêndios, o governo também não poupou as ações de "prevenção e controle de incêndios florestais", com retirada de R$ 6 milhões dessa área.
No ICMBio, o orçamento previsto para criação, gestão e implementação das unidades de conservação foi reduzido em R$ 7 milhões.
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Até mesmo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, tema que pauta a cúpula iniciada na quinta-feira, 22, e comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um corte de R$ 4,5 milhões. O maior corte feito na área ocorreu dentro do programa para melhoria da qualidade ambiental urbana, que é tocado pelo próprio MMA, com redução de R$ 203 milhões.
Furtado pede à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que apure "a viabilidade das implementações das promessas feitas pelo Governo Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima de 2021, diante da postura descompassada com o anúncio do Corte do Meio Ambiente divulgado no dia 23.04.2021 pelo Jornal 'Estadão', em desrespeito à preservação e à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantidos constitucionalmente".
Furtado lembra que "há apenas um dia de diferença entre as promessas do Governo e a sua atuação desencontrada visando o Corte do Orçamento do Meio Ambiente. Se eu não estou convencido do discurso do Governo, não estou sozinho. A diferença do que se fala e do que se faz é estapafúrdia ou, no mínimo, estranha."
"Questiono como pode em um dia o Governo defender que irá reduzir o desmatamento ilegal e as emissões de gases poluentes; e no outro dia, cortar o orçamento do meio ambiente. Estamos vivendo de aparência? Palavras não mudarão nosso país, ações sim! O Brasil precisa mudar e, para isso, é preciso que a atitude do Governo mude, mas também é preciso que esse Tribunal atue firmemente visando a proteção do meio ambiente."
A representação do MP-TCU será encaminhada para avaliação de Ana Arraes, que deverá decidir sobre o prosseguimento do pedido. Na quinta, Salles reafirmou a declaração dada por Bolsonaro, de que o governo iria dobrar os recursos destinados à fiscalização ambiental, mas não detalhou valores ou prazos para isso. "Os recursos estão sendo estabelecidos agora, por ocasião da aprovação do Orçamento, junto ao Congresso Nacional", disse Salles, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.