Proposta

Projeto de Lei pode estabelecer a educação como serviço de natureza essencial em Pernambuco

O projeto inclui escolas regulares, educação superior, cursos de música, de esportes, academias de ginástica, de dança e de artes marciais, entre outros

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 28/04/2021 às 9:05
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PRESENCIAL Estudo mostra que 90% das escolas ficaram sem atividades - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), há o debate sobre quais atividades serão consideradas serviços essenciais. Na última semana a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei de nº 1094/2020, que torna as Igrejas em todo o Estado. Agora, o deputado estadual Erick Lessa protocolou um Projeto de Lei com intuito de considerar essencial a educação e todas as atividades e serviços educacionais públicos e privados.

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Na proposta, o parlamentar inclui escolas regulares, com fornecimento de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, ensino médio, e suas modalidades, ensino técnico, educação superior, ensino preparatório para exames e vestibulares, aulas de reforço escolar, cursos livres de idiomas. O texto foi publicado e se encontra na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia. Ele precisa ser destinado a comissões, ser aprovado nelas e, em seguida, ir a plenário,para a avaliação de todos os deputados, que podem aprová-lo ou não.

Ao reconhecer a natureza essencial da Educação, Pernambuco opta por um posicionamento técnico, político e jurídico de direcionamento da atuação estatal, respeitando sempre a vida e sua integridade como bem absoluto, mas compreendendo o dever do poder público com a promoção da existência de forma digna, preventiva e intencional através das atividades educacionais.
Erick Lessa, deputado estadual

Erick Lessa incluiu no projeto cursos livres de esportes, cursos livres de música, estabelecimentos de aperfeiçoamento profissional, academias de ginástica, de dança, de artes marciais, enfim todo e qualquer estabelecimento que promova educação serão considerados essenciais, caso o projeto seja aprovado.

De acordo com o parlamentar, as restrições ao exercício das atividades educacionais deverão ser precedidas de decisão do governador de Pernambuco, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. Assim, mesmo que essenciais as atividades podem sofrer restrições sanitárias, caso o governo estadual julgue necessário. E a previsão de essencialidade não implica determinação de presença compulsória dos alunos durando vigência de decretos de estado de calamidade.

Em sua justificativa, Lessa destaca que a educação representa papel fundamental no desenvolvimento social e cultural do País. "Podemos dizer que, quando falamos de Educação, estamos falando em via de resposta para melhor reação a crises econômicas, sanitárias e humanitárias, blindando a sociedade da ignorância própria do imediatismo, pragmatismo, trazendo compreensão da necessidade de cuidado, tanto na gestão da vida privada quanto de seus deveres em coletividade".

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