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Ministro Marco Aurélio determina que governo federal realize o Censo 2021

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava os recursos necessários para o Censo 2021

Agência Brasil
JC
Estadão Conteúdo
Publicado em 28/04/2021 às 14:31
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NELSON JR/STF
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) - FOTO: NELSON JR/STF
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 O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realizar o Censo 2021. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões, mas durante a tramitação do projeto do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares haviam feito um corte retirando os recursos, redistribuído para emendas parlamentares. 

Para o ministro, o cancelamento da pesquisa viola a Constituição. "O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, disse Marco Aurélio num trecho da decisão divulgado pelo jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de São Paulo.  

A decisão do decano atendeu a um pedido do governo do Maranhão.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava os recursos necessários para o Censo 2021. O último Censo do País fora realizado no ano de 2010 e são dados que têm baseado diversas políticas sociais e demográficas do País. O Censo deve sr realizado a cada dez anos, e já tinha sido adiado em 2020 por conta da pandemia da covid-19.

Ao se referir à Constituição, o ministro do STF disse que "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”.

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