STF

Fachin pede que PGR apure mortes em ação no Rio

O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia

Estadão Conteúdo
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Publicado em 07/05/2021 às 22:49
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Procuradoria-geral da República (PGR) - FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma investigação sobre a operação na favela do Jacarezinho, no Rio, na última quinta-feira (6). Fachin viu indícios de "execução arbitrária". Já o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou como "bandidos" os mortos. Ao todo, conforme balanço atualizado ontem, houve 28 vítimas na operação, uma delas um policial.
O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando decisão do ministro Fachin, relator de ação sobre o tema. "Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", escreveu ele em ofício. "Certo de que V. Exa. (...) adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos". Ofício semelhante foi enviado ao procurador-geral do Estado, Luciano Mattos de Souza.
Nos dois textos, Fachin faz referência a dois vídeos enviados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio (UFRJ), recebidos pelo seu gabinete. Em um aparece a imagem de cinco baleados. Em outro, agentes policiais abrem à força a porta de uma residência e atiram em um homem que já estava deitado no chão e gritam: "Abre essa p... Polícia! Mão na cabeça, tá f..., vagabundo!".
Ainda ontem, o PGR pediu esclarecimentos sobre o caso ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral do Rio, Luciano Mattos, e às Polícias Civil e Militar do Estado. Aras citou a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão do STF que em agosto passado proibiu operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. O prazo de resposta é de cinco dias.
Procurada, a Polícia Civil do Rio garantiu que um dos vídeos - o que mostra policiais executando um homem - não é da operação de ontem. Os uniformes usados nas imagens seriam diferentes. Quanto ao outro vídeo, a corporação ainda não conseguiu confirmar se foi gravado na quinta-feira.
Em nota, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ, informou que se solidariza com as família das vítimas e "acompanhará os desdobramentos das investigações". Comandado pelo presidente do STF, Luiz Fux, o órgão adverte "que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere".
?Tudo bandido?. Já o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou como "bandidos" os mortos na operação, sem no entanto apresentar provas. "Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e (isso) é um problema da cidade do Rio de Janeiro", disse o vice-presidente Mourão, ao chegar ontem para despachar no Planalto.
De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação em Jacarezinho foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Só neste ano a organização registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros no Grande Rio. Em entrevista após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo STF foram seguidos na ação, mas a situação era "mais do que uma excepcionalidade".
Na quinta-feira, Fachin pautou para o dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio. No mês passado, em audiência pública, Fachin afirmou que o tribunal está "sensível" ao debate e pretende "contribuir e orientar" o governo do Rio a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e políticas para a Segurança Pública.
Operação Exceptis. Um grupo com cerca de 50 pessoas promoveu ontem uma manifestação na frente da Cidade da Polícia, que reúne delegacias especializadas da Polícia Civil. Da Operação Exceptis, realizada na quinta-feira participaram 250 agentes da corporação, a partir das 6 horas. Depois da ação, o Ministério Público adotou medidas para verificar os fatos, "de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos". Por decisão do Supremo, as operações estão restritas durante a pandemia e devem ser previamente informadas.

Reações

O caso teve repercussão internacional. Em Genebra, o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu uma investigação independente. Seu porta-voz, Rupert Colville, chamou de "desproporcional e desnecessário" o uso da força pela polícia.
No Rio, o Instituto Igarapé, afirmou em nota que "é inaceitável" o Estado continuar apostando na letalidade como principal estratégia de segurança, sobretudo em lugares mais pobres. "Privilegiar o confronto indiscriminado coloca nossa sociedade e nossos agentes públicos em perigo", alertou, lembrando que entre janeiro e março a polícia foi responsável pela morte de 453 pessoas no Rio. Já a Comissão Arns manifestou seu " veemente repúdio" à operação, classificando de "inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia". (Colaborou Lauriberto PompeU)
 

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