BLINDAGEM

AGU aciona STF para que Pazuello possa ficar calado e não seja preso na CPI da Covid

Habeas Corpus prevê até blindagem contra pedidos de prisão que possam ser feitos no âmbito da CPI

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Lucas Moraes

Publicado em 13/05/2021 às 18:25 | Atualizado em 13/05/2021 às 18:30
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General saiu machucado após acidente com moto
General saiu machucado após acidente com moto - TONY WINSTON/MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13) para assegurar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha assegurado o direito de ficar calado no depoimento que deve prestar à CPI da Covid na próxima quarta-feira (19). O Habeas Corpus pode barra, inclusive, qualquer possibilidade de prisão que venha a ser externalizada pelos senadores em função do depoimento. Nessa quarta-feira (12), o ex-secretário de Comunicações e empresário Fábio Wajngarten foi alvo de pedido de prisão pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O Habeas Corpus preventivo "em favor de si própio" é justificado, segundo a AGU, pelo "receio da prática de ato ilegal no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da
Covid-19 (CPI DA PANDEMIA), representada por seu presidente Senador Omar Aziz e demais membros (doravante designados como autoridades impetradas)". 

A Advocacia-Geral da União ratifica os seguintes pedidos no Habeas Corpus: direito ao silêncio, para Pazuello não produza provas contra si mesmo, e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, sem "emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”. O direito de estar acompanhando por um advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, "como a prisão", também foram ratificadas na petição. 

Adiamento

O depoimento de Pazuello na CPI da Covid inicialmente estava marcado para o dia cinco de maio, mas fora adiado para o próximo dia 19 após o ex-ministro alegar que assessores próximos foram diagnosticados com a covid-19. 

Mesmo com tal alegação, e afirmando precisar cumprir quarentena, o ex-ministro chegou a receber visitas pessoais de integrantes do governo, além de ter sido flagrado andando sem máscara em um shopping na cidade de Manaus, no Amazonas. 

 

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