BLINDAGEM

AGU aciona STF para que Pazuello possa ficar calado e não seja preso na CPI da Covid

Habeas Corpus prevê até blindagem contra pedidos de prisão que possam ser feitos no âmbito da CPI

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 13/05/2021 às 18:25
Notícia
TONY WINSTON/MINISTÉRIO DA SAÚDE
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde - FOTO: TONY WINSTON/MINISTÉRIO DA SAÚDE
Leitura:

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13) para assegurar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha assegurado o direito de ficar calado no depoimento que deve prestar à CPI da Covid na próxima quarta-feira (19). O Habeas Corpus pode barra, inclusive, qualquer possibilidade de prisão que venha a ser externalizada pelos senadores em função do depoimento. Nessa quarta-feira (12), o ex-secretário de Comunicações e empresário Fábio Wajngarten foi alvo de pedido de prisão pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O Habeas Corpus preventivo "em favor de si própio" é justificado, segundo a AGU, pelo "receio da prática de ato ilegal no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da
Covid-19 (CPI DA PANDEMIA), representada por seu presidente Senador Omar Aziz e demais membros (doravante designados como autoridades impetradas)". 

A Advocacia-Geral da União ratifica os seguintes pedidos no Habeas Corpus: direito ao silêncio, para Pazuello não produza provas contra si mesmo, e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, sem "emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”. O direito de estar acompanhando por um advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, "como a prisão", também foram ratificadas na petição. 

Adiamento

O depoimento de Pazuello na CPI da Covid inicialmente estava marcado para o dia cinco de maio, mas fora adiado para o próximo dia 19 após o ex-ministro alegar que assessores próximos foram diagnosticados com a covid-19. 

Mesmo com tal alegação, e afirmando precisar cumprir quarentena, o ex-ministro chegou a receber visitas pessoais de integrantes do governo, além de ter sido flagrado andando sem máscara em um shopping na cidade de Manaus, no Amazonas. 

 

Comentários

Últimas notícias