DECISÃO

Ministro do STF permite que Pazuello fique calado e não seja preso na CPI da Covid

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13) para assegurar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado

Imagem do autor
Cadastrado por

JC

Publicado em 14/05/2021 às 19:12
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde
Eduardo Pazuello, ministro da Saúde - PEDRO FRANÇA/AGENCIA SENADO

Um dos depoimentos mais aguardados pelo CPI da Covid pode não render tanto quanto esperavam os senadores. Nesta sexta-feira (14), o mnistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu garantir ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito ao silêncio durante depoimento a ser prestado na próxima quarta-feira (19). Com a decisão, o ministro do STF também inviabiliza a possibilidade de prisão do ex-ministro na Comissão do Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13) para assegurar que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado no depoimento que deve prestar à CPI da Covid.

O Habeas Corpus preventivo "em favor de si própio" é justificado, segundo a AGU, pelo "receio da prática de ato ilegal no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da
Covid-19 (CPI DA PANDEMIA), representada por seu presidente Senador Omar Aziz e demais membros (doravante designados como autoridades impetradas)".

A Advocacia-Geral da União ratificou os seguintes pedidos no Habeas Corpus: direito ao silêncio, para Pazuello não produza provas contra si mesmo, e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, sem "emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”. O direito de estar acompanhando por um advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, "como a prisão", também foram ratificadas na petição.

Na decisão desta sexta, o ministro do STF justificou que "a circunstância de o paciente (ex-ministro) responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”.

Tags

Autor