Voto de deputado pernambucano é decisivo para projeto que autoriza cultivo de maconha para fins medicinais

A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (20), a viabilidade da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis em sua formulação. O uso medicinal da maconha no Brasil pode ser definido pelo voto dos parlamentares. Com um placar apertado, o posicionamento dos deputados vem sendo cobrado nas redes socais. Um dos ainda indecisos é o parlamentar pernambucano Fernando Filho (DEM-PE), que passou a ser alvo de mensagens cobrando seu posicionamento. 

>>> "Na memória [do meu filho], a mãe vivia na cama. Hoje, ela passou a ter uma vida normal", diz Daniel Coelho em defesa da cannabis medicinal na Câmara; veja vídeo

A aplicação medicinal da Cannabis, já é liberada em outros 50 países. Até o momento, 32 dos 35 deputados membros da comissão especial que analisa a proposta já anteciparam como devem votar sobre o parecer que legaliza o cultivo da planta exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Do total, 17 informaram que votarão a favor e 15 contra. Ou seja, falta um voto para formar maioria, que daria continuidade ao Projeto de Lei 399/15. Além de Fernando Filho, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) também não informaram como irão votar.

Como está atualmente, o parecer legaliza o cultivo da Cannabis, porém impõe restrições. Poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o plantio individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; porém, formou-se a convicção no colegiado de que haverá recurso para análise da pauta do Plenário da Casa Legislativa.

Estudos comprovaram a eficácia da cannabis medicinal em pacientes resistentes às medicações convencionais. O canabidiol (CBD) demonstra um efeito anticonvulsivante. Pacientes com epilepsia obtiveram redução de suas crises em até 39% após utilizar medicamentos à base de cannabis. Além disso, a cannabis pode beneficiar pessoas com autismo, esclerose múltipla, anorexia, doenças autoimunes, dores crônicas, alzheimer, em tratamento com quimioterapia, entre outros.

Adiamento

A comissão adiou a votação na tarde da última terça-feira (18), após mais de cinco horas de debate. Pedido foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que solicitou mais tempo para uma complementação de voto ao substitutivo apresentado no último dia 10.

Legislação

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

*Com Agência Câmara