votação

Voto de deputado pernambucano é decisivo para projeto que autoriza cultivo de maconha para fins medicinais

Projeto a ser votado em comissão na Câmara tem sido alvo de campanha para conseguir maioria dos votos e ter continuada a sua tramitação

Cadastrado por

Douglas Hacknen

Publicado em 19/05/2021 às 21:03 | Atualizado em 20/05/2021 às 0:37

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Fernando Bezerra Coelho Filho, deputado federal por Pernambuco - **GUGA MATOS / ACERVO JC IMAGEM**

A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (20), a viabilidade da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis em sua formulação. O uso medicinal da maconha no Brasil pode ser definido pelo voto dos parlamentares. Com um placar apertado, o posicionamento dos deputados vem sendo cobrado nas redes socais. Um dos ainda indecisos é o parlamentar pernambucano Fernando Filho (DEM-PE), que passou a ser alvo de mensagens cobrando seu posicionamento.

>>> "Na memória [do meu filho], a mãe vivia na cama. Hoje, ela passou a ter uma vida normal", diz Daniel Coelho em defesa da cannabis medicinal na Câmara; veja vídeo

A aplicação medicinal da Cannabis, já é liberada em outros 50 países. Até o momento, 32 dos 35 deputados membros da comissão especial que analisa a proposta já anteciparam como devem votar sobre o parecer que legaliza o cultivo da planta exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Do total, 17 informaram que votarão a favor e 15 contra. Ou seja, falta um voto para formar maioria, que daria continuidade ao Projeto de Lei 399/15. Além de Fernando Filho, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) também não informaram como irão votar.

Como está atualmente, o parecer legaliza o cultivo da Cannabis, porém impõe restrições. Poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o plantio individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; porém, formou-se a convicção no colegiado de que haverá recurso para análise da pauta do Plenário da Casa Legislativa.

Estudos comprovaram a eficácia da cannabis medicinal em pacientes resistentes às medicações convencionais. O canabidiol (CBD) demonstra um efeito anticonvulsivante. Pacientes com epilepsia obtiveram redução de suas crises em até 39% após utilizar medicamentos à base de cannabis. Além disso, a cannabis pode beneficiar pessoas com autismo, esclerose múltipla, anorexia, doenças autoimunes, dores crônicas, alzheimer, em tratamento com quimioterapia, entre outros.

Adiamento

A comissão adiou a votação na tarde da última terça-feira (18), após mais de cinco horas de debate. Pedido foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que solicitou mais tempo para uma complementação de voto ao substitutivo apresentado no último dia 10.

Legislação

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

*Com Agência Câmara