Procuradoria não autorizou pagamento antecipado da Prefeitura do Recife por respiradores, aponta MPF
O MPF denunciou o ex-secretário de Saúde do Recife e mais cinco por suspeita de desvio de recursos da pandemia da covid-19
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) realizou a primeira denúncia no âmbito da Operação Apneia e aponta que a compra de respiradores feita pela Prefeitura do Recife no início de 2020 não obteve aval da Procuradoria Geral do Município (PGM), destaca reportagem do Blog de Jamildo.
O caso investigado é da aquisição de respiradores à microempresária Juvanete Barreto Freire, do interior de São Paulo, para enfrentamento à pandemia de covid-19. De acordo com o MPF, são alvos da ação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
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“Em seu depoimento, Susan Procópio Leite de Carvalho, Procuradora do Município do Recife/PE, ressaltou não só que os processos de pagamentos já chegavam à Procuradoria instruídos, bem como que não foi consultada a respeito de eventual pagamento antecipado por parte dos denunciados”, afirma a denúncia assinada pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes.
“(…) Que é Procuradora do Município do Recife/PE há mais de 17 anos; Que atualmente exerce suas funções na área de licitações e contratos; (…) Que indagada se houve alguma participação da procuradoria da qual chefiava na fase interna das dispensas de licitação para aquisição de ventiladores pulmonares para enfrentamento à pandemia, respondeu negativamente, consignando que apenas a elaboração de pareceres após essa fase era incumbência do referido órgão; QUE os processos já chegavam instruídos, em geral; (…) QUE perguntada se foi, ainda que informalmente, consultada sobre pagamento antecipado por bens adquiridos antes da edição da Medida Provisória que autorizava esse tipo de antecipação, respondeu que não foi feito essa consulta; (…)”, descreve a denúncia.
Para o Ministério Público, a fala da procuradora indica favorecimento à Juvanete, inclusive pelo fato de ter havido pagamento antecipado por respiradores que jamais foram recebidos, mesmo depois de mais de 50 dias.
No texto da denúncia, esta circunstância foi mencionada como indício de favorecimento à empresa de Juvanete. “Diante do exposto, é evidente a participação de Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo nas práticas delitivas, tanto por terem viabilizado as dispensas indevidas (nº(s) 108/2020 e 129/2020) em favor da Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), quanto por terem possibilitado o desvio de recursos da ordem de R$ 322.500,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) em benefício dos representantes da mencionada empresa”, aponta a denúncia.