De respirador em porcos a peculato: relembre as operações que levaram o MPF a denunciar o ex-secretário de saúde do Recife
Desde maio de 2020, a PF mantém ações relacionadas aos gastos com a covid-19 no Recife
O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, e outras cinco pessoas que trabalhava na secretaria foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) à Justiça no âmbito da Operação Apneia, que investiga possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A denúncia foi realizada às vésperas de a operação completar um ano.
- MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife e mais cinco por suspeita de desvio de recursos da pandemia da covid-19
- Ministro do STF nega habeas corpus para microempresária investigada na Operação Apneia
- Dados da Operação Apneia sobre compra de respiradores pela Prefeitura do Recife serão encaminhados à CPI da Covid
Desde o ano passado, a Polícia Federal (PF) mantém ações relacionadas aos gastos com a covid-19 no Recife. No dia 25 de maio de 2020 foi desencadeada, em sigilo, a primeira fase Operação Apneia. A PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pela Secretaria de Saúde do município por uma microempresa fantasma, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. A polícia disse, na época, que indícios apontavam "que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura do Recife".
O caso ganhou grande notoriedade em 2020 por que a Polícia Federal também está investigando a negociação e porque os equipamentos adquiridos pela gestão municipal haviam sido testados apenas em porcos. Apesar disso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o processo de auditoria especial que apurou a compra investigada pela PF.
A segunda fase da operação ocorreu na mesma semana, no dia 28 de maio, para investigar supostas irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação pela PCR para a aquisição de 500 respiradores pulmonares para ajudar no combate à pandemia. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da PCR e na casa do então secretário de Saúde do município Jailson Correia.
A terceira fase foi realizada no dia 23 de julho, quando foram cumpridos, nos estados de São Paulo e Pernambuco, cinco mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e um empresário.
Se a Justiça acatar a denúncia realizada pelo MPF, os envolvidos, segundo a PF, podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária. Além disso, o Ministério Público também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.
Habeas Corpus negado
A denúncia ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negar um pedido de habeas corpus impetrado por Juvanete Barreto Freire, microempresária investigada na Operação Apneia, que pediu que a Justiça Federal fosse declarada incompetente para processar o inquérito da Polícia Federal sobre a operação.
Juvanete já havia entrado com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2020, que foi negado. O objetivo da defesa seria deixar as investigações a cargo da Polícia Civil de Pernambuco. O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que administrava a pasta na época dos fatos investigados, já entrou com pedidos de mesma natureza na justiça, e também não foi atendido.
No pedido de habeas corpus ao STF, Juvanete ressalta que a competência da Justiça Federal para atuar no caso foi firmada pois a Prefeitura do Recife teria utilizado verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para a aquisição dos equipamentos.
Mas Juvanete argumenta o contrário, que a Justiça Federal é incompetente "em razão da presença de elementos objetivos, consubstanciados em documentos técnicos que demonstram à saciedade a inexistência de recursos federais”, já que as compras foram realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Fachin citou outras decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF-5) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram a incompetência da Justiça Federal no caso "em vista da existência de indícios de que os contratos tidos por fraudulentos teriam sido firmados com o aporte de recursos oriundos do Ministério da Saúde", disse.
"Na oportunidade, a Corte Federal (TRF-5) observou que 'existem indícios de que houve uma alteração de códigos tão logo a aludida compra ganhou ares midiáticos com o propósito justamente de mascarar a natureza federal das verbas", pontuou Fachin.
Ele destaca, por fim, a jurisprudência do STF, de maio de 2020, que reconhece a competência da Justiça Federal para julgar ações que investigam irregularidades conta o patrimônio do Sistema Único de Saúde.
CPI da Covid
No dia 29 de abril, a Justiça Federal no Recife autorizou o envio dos autos da Operação Apneia para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal para apurar os gastos do governo federal com a pandemia e repasses aos entes federativos, conhecida como a CPI da Covid.
Um grupo de aliados do governo Bolsonaro tem buscado ampliar o alcance dos trabalhos para investigar estados e municípios. A CPI já havia aprovado um requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos) que pedia o compartilhamento de provas da operação.
Outras operações da PF
Operação Antídoto
No dia 16 de junho, foi desencadeada, pela Polícia Federal, a Operação Antídoto, para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eirelli. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários. Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação.
Operação Casa de Papel
Ainda no dia 16 de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Casa de Papel, para investigar contratações sem licitação da empresa AJS Comércio e Representação, firmadas com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista, na Região Metropolitana, e Primavera, na Zona da Mata Sul.
A AJS Comércio e Representação, segundo o MPF, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões. No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde. A empresa também tem contratos com Jaboatão dos Guararapes e Palmeira.
Operação Bal Masqué
Já no dia 23 de julho, a PF deflagrou a Operação Bal Masqué, que investiga dispensas de licitação nas compras de máscaras, toucas e aventais feitas pela Secretaria de Saúde do Recife.
Foram 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt. Participaram da operação quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.
Operação Desumano
No dia 16 de setembro, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Polícia Federal deflagrou a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Recife. Os contratos foram realizados pelas respectivas Secretarias de Saúde com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda, e um em Paulista, além de um mandado de prisão temporária.
Levantamentos iniciais feitos pela CGU apontam fatores de risco em relação à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida. Juntos, eles somam quase R$ 58 milhões, sendo R$ 34 milhões do Recife e R$ 23,7 milhões do município de Jaboatão dos Guararapes.
Operação Articulata
Em 10 de dezembro de 2020, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife, Olinda, Camaragibe, Itapissuma, Gravatá e Ipojuca, no desdobramento da Operação Casa de Papel. Anterioramente dissemos, nesta matéria, que a prefeitura de Jaboatão também estava envolvida na operação, mas a informação estava incorreta. Durante a ação chamada de Articulata, foram alvos sedes de empresas, endereços residenciais e em um órgão público. Os locais e nomes das pessoas não foram divulgados pela corporação.
