AGRAVO REGIMENTAL

PGR recorre da decisão de Alexandre sobre relatoria de investigação contra Salles

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, recusou abdicar a relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra Ricardo Salles

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Estadão Conteúdo

Publicado em 26/05/2021 às 19:58
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Alexandre de Moraes é o relator
Alexandre de Moraes é o relator - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros entrou um com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles.
No agravo, o procurador apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.
"O Ministério Público Federal recorre para que a dissonância entre titular da ação penal e relator - ou relatores - seja resolvida com precoce preclusão para o curso do feito, com redução de riscos processuais", diz um trecho do documento.
O argumento é o mesmo usado no primeiro pedido para afastar Moraes do caso: a falta de elementos que atraiam a competência dele para assumir a relatoria da investigação. "Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca", afirma o vice-procurador.
 

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