COVID-19

Após ação no STF contra restrição, Paulo Câmara diz que Bolsonaro ''prestará conta'' por ''condenar à morte e à miséria milhares de pessoas"

Advocacia-Geral da União protocolou Ação direta de inconstitucionalidade nesta quinta-feira (27)

Douglas Hacknen
Douglas Hacknen
Publicado em 27/05/2021 às 22:42
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ALEXANDRE GONDIM/JC IMAGEM
Paulo Câmara e Jair Bolsonaro - FOTO: ALEXANDRE GONDIM/JC IMAGEM
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela condução da pandemia do novo coronavírus. Nesta quinta-feira (27), Bolsonaro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de decretos que impõem medidas restritivas contra a covid-19. A ADI também foi direcionada aos estados do Paraná e Rio Grande do Norte.

Em sua conta numa rede social, Paulo Câmara afirmou que o chefe do Executivo Federal optou por condenar à morte e à miséria milhares de brasileiros com suas atitudes na condução da emergência em saúde. "A cada dia, a conta que Jair Bolsonaro prestará à história fica mais clara pela sua opção de condenar à morte e à miséria milhares de pessoas. Um erro que se consolida como irreparável. Um alto preço que 456.674 brasileiros pagaram com a própria vida", disparou Câmara.

Em contraponto à medida assinada pelo presidente, o governador pernambucano destacou que o Brasil precisa de mais vacinas, ampliação da testagem e apoio financeiro para a população. Câmara ainda enfatiza: "o presidente não combate o vírus, ao contrário, caminha na direção oposta, enquanto encena embates de baixo nível, para uma plateia cada vez menor".

O mandatário estadual disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não deixará "essa atitude absurda prosperar".

A representação foi entregue ao STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Nela, Bolsonaro questiona se as medidas dotadas pelos governos estaduais para restringir a circulação de pessoas, indagando se estão de acordo com a Constituição Federal. Decretos foram editados com o intuito de reduzir a circulação do novo coronavírus e ordenam restrições, “lockdown” e toque de recolher. A AGU afirma no documento, ser preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.

"É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc", diz o texto da AGU.

A Advocacia-Geral ainda argumenta que "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Em 2020, decisões do plenário da Corte garantiram que estados e municípios tivessem autonomia para tomar providências e evitar a propagação do vírus.

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