Bolsonaro aciona o STF para derrubar decreto de restrições em Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar restrições contra a covid-19 em Pernambuco e mais dois estados. A representação foi entregue nesta quinta-feira (27), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Além do nosso Estado, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pede a suspensão de decretos também no Paraná e Rio Grande do Norte.

Bolsonaro questiona se as medidas dotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas estão de acordo com a Constituição Federal. Decretos foram editados com o intuito de reduzir a circulação do novo coronavírus(covid-19) e ordenam restrições, “lockdown” e toque de recolher. O órgão federal afirma no documento, ser preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.

"É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc", diz o texto da AGU.

A Advocacia-Geral ainda argumenta que "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Em 2020, decisões do plenário da Corte garantiram que estados e municípios tivessem autonomia para tomar providências e evitar a propagação do vírus.