Mobilização no Senado para barrar flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa
Polêmica, a proposta de mudança na legislação foi aprovada na Câmara por 408 votos contra 67
Da redação, com a agência O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto que altera a Lei de Improbidade, de 1992, por 408 votos contra 67. Polêmica, a proposta já era objeto de protestos de partidos, personagens e entidades que defendem o combate à corrupção no País, e agora que o PL chegou à Casa Alta, a pressão sobre os senadores para que sejam feitas modificações na matéria deve ficar ainda mais intensa.
Apesar do grande apoio que o PL recebeu entre deputados federais, senadores de partidos que, na Câmara, apoiaram em peso as mudanças já se declaram contra o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Outro problema para os defensores da proposta é a barreira ao texto que integrantes do "Muda Senado" pretendem impor. Criado no início da legislatura, esse grupo de senadores tem a Operação Lava-Jato como uma referência e defende bandeiras como a prisão em segunda instância. Sem sucesso, tentaram instalar uma CPI da Toga, para investigar o que consideram excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
>> Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa
>> Câmara acelera votação da nova lei de improbidade administrativa
>> Ex-prefeito de Serrita e mais três pessoas são condenadas por improbidade administrativa
O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), afirmou estar revoltado com o resultado da votação do texto na Câmara. "Quando você vê que a votação, foi de 408 votos e apenas 3 partidos se contrapuseram a isso (o PL), é grotesco. Eu me senti muito mal diante disso tudo, de ver tantas vozes silentes diante daquilo. Porque há pontos aprovados nesse projeto que são grotescos, são violações frontais à Constituição. E eu procurei fazer o meu trabalho, municiei deputados, eles foram na tribuna, denunciaram isso, e o relator e outros parlamentares ouviram aquilo e simplesmente ignoraram", declarou.
Liviano diz, no entanto, que a sua experiência mostra que, no Senado, esse tipo proposta costuma tramitar de forma "um pouquinho menos pior" do que na Câmara, e que tem esperanças de que ao menos uma parte do texto possa ser modificada pelos senadores. "(No Senado) Nós temos um universo com um número menor de pessoas para falar, já temos os pontos que vamos tratar, quais os pontos críticos, temos uma estratégia para trabalhar e eu sou uma pessoa otimista por definição. Vamos trabalhar, vamos lutar para minimizar os prejuízos e eu tenho fé que a gente consiga bons resultados nessa cruzada", detalhou o presidente do INAC.
Na Câmara, o PT votou massivamente pela aprovação do projeto, com 52 "sim" e nenhum "não", mas na opinião do senador pernambucano Humberto Costa (PT), a partir de agora a proposta não terá uma tramitação fácil. "No Senado, há um grupo forte lava-jatista e vai haver naturalmente mais resistência que na Câmara", disse.
Os também pernambucanos Jarbas Vasconcelos (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) foram procurados pela reportagem para comentar o tema, mas os senadores explicaram que ainda não se debruçaram sobre ele, pois estão focados na Medida Provisória da Eletrobrás.
Líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) diz que vai trabalhar contra o projeto. Na Câmara, sete deputados de seu partido foram favoráveis ao relatório. Ninguém da legenda foi contra, mas, para ela, o texto é um retrocesso.
"Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas", pontuou a parlamentar. O senador Alessandro Veira (Cidadania-SE) reforçou: "No que depender de mim, vai para a gaveta".
Lasier Martins (Podemos-RS), membro do grupo pró-Lava-Jato no Senado foi outro parlamentar a confirmar que votará contra o PL. "Continuamos convivendo com a corrupção e com os velhos vícios da política. E essa flexibilização veio em benefício daqueles que malversam o erário e tiram proveito político indevido do que é público. Vou fazer campanha contra, apresentar emenda do que for possível", cravou. O Podemos, partido do senador, votou quase todo contra o texto de Zarattini na Câmara: 9 votos a 1.
O projeto aprovado na Câmara aprovou a exigência do dolo, ou seja, será preciso comprovar que o agente púbico teve a intenção de cometer um ato de improbidade. Os deputados inseriram no texto limite de 180 dias para a conclusão de uma investigação contra um acusado. Esse prazo pode ser renovado por mais 180 dias, totalizando um ano para o fim do inquérito.
JAIR BOLSONARO
Na noite da última quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o projeto aprovado pela Câmara. Em sua live nas redes sociais, alegou que muitos prefeitos de cidades pequenas são enquadrados em denúncias de improbidade e arcam com processos por até 20 anos.
"O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade", afirmou o presidente.
Na ocasião, Bolsonaro também teceu críticas à atuação do Ministério Público. "Nós sabemos como parte do Ministério Público age. Mesmo na dúvida, mandam o processo para frente e deixam o prefeito se virar. É lamentável esse comportamento por parte de alguns do Ministério Público".