Leia íntegra do superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro
O texto lista 23 tipos penais, que seriam supostamente os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro
Político, entidades, sindicatos e juristas apresentaram nesta quarta-feira (30), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um "superpedido" de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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O documento lista 23 tipos penais, que seriam supostamente os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Entre eles estão a acusação de cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira; de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; de interferir indevidamente na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares; de agravar a pandemia com práticas negacionistas e agressões ao direito à saúde, entre outros.