INVESTIGAÇÃO

STF: Rosa Weber nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro

O pedido da PGR era para esperar conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre investigar o presidente, alvo de notícia-crime por suposta prevaricação

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Amanda Azevedo, Estadão Conteúdo

Publicado em 01/07/2021 às 23:44 | Atualizado em 02/07/2021 às 0:35
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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) - CARLOS MOURA/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid no Senado antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alvo de notícia-crime por suposta prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin.

Na avaliação de Rosa Weber, "a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça".

Notícia-crime contra Bolsonaro

O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante. Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros considerou que os senadores 'furaram' a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Na avaliação de Jacques de Medeiros, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?", questionou na manifestação enviada ao STF.

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