CPI da Covid
Diretora da Precisa só pode se silenciar na CPI da Covid para não se incriminar, diz Fux a Aziz
Aziz perguntou a Fux se diretora da Precisa comete crime ao não responder perguntas 'simples'
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), enviou ofício em caráter de urgência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para que esclareça quais são as obrigações da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades em depoimento à comissão. Fux autorizou que Emanuela fique em silêncio em relação a fatos que possam a incriminar, mas a recusa da diretora em responder questões consideradas "simples", como sobre sua função na Precisa, irritaram os membros da CPI, que querem entender se a situação pode ser enquadrada como um delito.
Diante disso, o depoimento foi suspenso na comissão. A oitiva, que começou na manhã desta terça-feira (13), só deverá ser retomada após uma resposta de Fux. Por isso, os senadores ainda não sabem se será possível reiniciar o interrogatório ainda hoje.
Para a CPI, a diretora da Precisa deveria usar o direito ao silêncio apenas para fatos que possam eventualmente incriminá-la, e não apelar à decisão de Fux em todos os questionamentos feitos a ela.
No ofício ao presidente do STF, Aziz questiona se Emanuela não incorre no crime de se negar ou calar a verdade como testemunha perante a CPI. "Em seu depoimento da data de hoje, tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese tem o condão de incriminá-la, conforme restou amplamente divulgado pela mídia, como, por exemplo, qual seria o seu vínculo de profissional com a empresa Precisa", afirmou Aziz no pedido enviado a Fux.
Ao recorrer ao STF, o principal argumento da defesa de Emanuela é o de que os termos do requerimento de convocação da diretora da Precisa sinalizam sua "inequívoca condição de investigada". A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela seria necessária para esclarecer os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa, e que está na mira da comissão.
Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo Bolsonaro fechou a aquisição do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.